ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 23 de maio de 2014

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 23 de maio de 2014, deliberou:

1. Autorizar a CGD Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos fundos de pensões abertos Caixa Reforma Activa, Caixa Reforma Valor e Caixa Reforma Prudente;

2. Autorizar a extinção das quotas-partes do património do Fundo de Pensões AXA afetas às associadas AXA Real Estate Investment Managers, Ibérica - Exploração de Imóveis, S.A., e AXA Group Solutions, Soluções Informáticas, AEIE, e a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões AXA, que passará a designar-se Fundo de Pensões Grupo AXA;

3. Autorizar a extinção dos fundos de pensões Seguro Directo e Inter Partner Assistance, sendo os seus patrimónios transferidos para o Fundo de Pensões Grupo AXA;

4. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões CMVM;

5. Reconhecer cursos sobre seguros para a qualificação de mediadores de seguros promovidos pela Distance Learning Consulting - Consultoria Pedagógica, Lda.;

6. Não se opor à aquisição, pelo BCP Investment BV, de uma participação qualificada direta, correspondente a 49% do capital social e dos direitos de voto, na Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., e na Médis - Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., seguida da respetiva alienação à Ageas Insurance International NV;

7. Não se opor à aquisição, pela Ageas Insurance International NV, de uma participação qualificada direta, correspondente à totalidade do capital social e dos direitos de voto, na Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., e na Médis - Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.;

8. Proceder ao registo da recondução, para o mandato 2014/2016, dos seguintes membros dos órgãos sociais da ESAF - Espírito Santo Fundos de Pensões, S.A.:
   Conselho de administração:
      - Senhor Dr. Fernando Fonseca Cristino Coelho, como presidente com funções executivas;
      - Senhores Dr. Pedro Luís Faria Araújo de Almeida e Costa e Dr. João Pedro Correa D’Azevedo Guimarães, como vogais com funções executivas;
   Fiscal único efetivo:
      - KPMG & Associados, SROC, S.A., representada pelo Senhor Dr. Fernando Gustavo Duarte Antunes;
   Fiscal único suplente:
      - Senhor Dr. Jean Éric Gaign;

9. Autorizar a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., a alterar os seus estatutos.

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