ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 28 de fevereiro de 2019

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, deliberou:

1. Autorizar a extinção, decorrente de transferência, de uma quota-parte do Fundo de Pensões Barclays Bank e a alteração do respetivo contrato constitutivo, assim como, a celebração do contrato de adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto BPI Valorização, cujo associado é o Barclays Bank Ireland PLC  Sucursal em Portugal;

2. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2017/2020, de José Manuel Jerónimo Teixeira como presidente, com funções executivas, do conselho de administração da Mútua dos Pescadores - Mútua de Seguros, C.R.L.;

3. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A., da pessoa que dirige efetivamente a empresa;

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Victoria – Seguros, S.A.:
      - Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Victoria Acidentes Pessoais - Seguro Desportivo – Condições Gerais);
      - Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Victoria Acidentes Pessoais - Seguro Desportivo – Condições Gerais);
      - Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (Victoria Acidentes Pessoais - Seguro Desportivo – Condições Gerais);
      - Seguro de acidentes pessoais das crianças em ama (Victoria Acidentes Pessoais – Crianças em Ama – Condições Gerais);

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, Compañia de Seguros Y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, em substituição das anteriormente comunicadas:
      - Seguro de responsabilidade civil dos prestadores de serviços de tanatopraxia, entidades habilitadas a exercer a atividade funerária que prestem serviços de tanatopraxia ou profissionais independentes que se dediquem única e exclusivamente à atividade de tanatopraxia (Liberty – Responsabilidade Civil Tanatopraxia – Condições Gerais);
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Leasing Auto – Condições Gerais – Mercedes Benz);

6. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, de José Maria Rego Ribeiro da Cunha, em representação de JM Ribeiro da Cunha & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo, e de Paulo Ribeiro da Silva, como revisor oficial de contas suplente, da Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A.

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