Seguros/Novidades
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O PRODUTO DE SEGUROS

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) disponibilizou no respetivo sítio na Internet versões editáveis do modelo de documento de informação sobre o produto de seguros, previsto nos números 5 a 9 do artigo 20.º da Diretiva (UE) n.º 2016/97, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros.

Esta iniciativa visa facilitar o cumprimento, pelos produtores de produtos de seguros dos ramos Não-Vida, da obrigação de elaborar um documento de informação sobre cada um destes produtos, de acordo com o formato estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2017/1469 da Comissão, de 11 de agosto de 2017 - frisa-se, no entanto, que a utilização destas versões não é obrigatória podendo cada produtor desenvolver uma versão editável do formato estabelecido por este regulamento de execução. 

Link: https://eiopa.europa.eu/Pages/Supervision/Insurance/Editable-Template-for-the-Insurance-Product-Information-Document-(IPID).aspx

 

 Arquivo
2020
2019
2018
Empresas de Seguros - Recomendações relativamente a distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem fundos próprios no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Covid-19
21-12-2020
Resultado da aplicação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20- F/ 2020, de 12 de maio, com impacto nos consumidores
03-12-2020
Prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - Empresas de seguros e de resseguros (Reporte)
02-12-2020
Relatório de Evolução da Atividade Seguradora - 3.º Trimestre 2020
17-11-2020
Norma Regulamentar n.º 10/2020-R, de 3 de novembro - Prestação de informação para efeitos de supervisão à ASF – Empresas de seguros e de resseguros (Reporte)
05-11-2020
Painel de Riscos do Setor Segurador – Segundo trimestre de 2020
29-10-2020
Consulta Pública n.º 10/2020- Projeto de norma regulamentar sobre a regulamentação do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro
28-10-2020
Alteração da Estrutura acionista da Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.
14-10-2020


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