ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 6 de julho de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 6 de julho de 2018, deliberou:

1. Autorizar a extinção unilateral da adesão coletiva n.º 23 ao Fundo de Pensões Aberto Multireforma, cuja associada é a Carce, Marketing, Publicidade e Artes Gráficas, Lda.;

2. Comunicar ao De Nederlandsche Bank a intenção da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., exercer, pela primeira vez, a sua atividade em livre prestação de serviços no território da Holanda, a partir da sua sede em Portugal;

3. Comunicar ao Banque Nationale de Belgique a intenção da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., exercer, pela primeira vez, a sua atividade em livre prestação de serviços no território da Bélgica, a partir da sua sede em Portugal;

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Seguradoras Unidas, S.A.:
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito à habitação (Condições Gerais – Seção 1 e Disposições Comuns a Ambas as Seções);
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito diferentes dos contratos de crédito à habitação (Condições Gerais – Seção 2 e Disposições Comuns a Ambas as Seções);

5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Eurovida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., de:
      - Maria Filomena da Costa Ferreira – diretora de topo – controlo de gestão de risco e atuariado;
      - Andreia Micaela Sepúlveda Pires Coelho – diretora de topo – compliance, legal e controlo interno;
      - Joana Pereira de Sousa – diretora de topo – área de redes mediação e banca;
      - Ana Elisabete Miranda Rodrigues Gaspar – diretora de topo – direção de gestão de operações;
      - Helena Maria Rosado Faria – diretora de topo – direção informática; 
      - Elsa Maria Bernardes Beato Correia – diretora de topo – gestão administrativa;
      - Mariana Maria Catalão Monteiro – diretora de topo – marketing estratégico;
      - Maria Isabel Garcia de Sousa Ferreira Teixeira de Figueiredo – diretora de topo – negócio de seguros de pessoas;
      - Humberto Miguel dos Santos Martins – diretor de topo – negócio de seguros patrimoniais;
      - José Eduardo Toscano Bonito – diretor de topo – negócio financeiro;

6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A., de:
      - Maria Filomena da Costa Ferreira – diretora de topo – controlo de gestão de risco e atuariado;
      - Andreia Micaela Sepúlveda Pires Coelho – diretora de topo – compliance, legal e controlo interno;
      - Joana Pereira de Sousa – diretora de topo – área de redes mediação e banca;
      - Ana Elisabete Miranda Rodrigues Gaspar – diretora de topo – gestão de operações;
      - Helena Maria Rosado Faria – diretora de topo – informática; 
      - Elsa Maria Bernardes Beato Correia – diretora de topo – gestão administrativa;
      - Mariana Maria Catalão Monteiro – diretora de topo – marketing estratégico;
      - Maria Isabel Garcia de Sousa Ferreira Teixeira de Figueiredo – diretora de topo – negócio de seguros de pessoas;
      - Humberto Miguel dos Santos Martins – diretor de topo – negócio de seguros patrimoniais;
      - José Eduardo Toscano Bonito – diretor de topo – negócio financeiro. 

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