Insurance/Public consultations/ASF/Closed Public Consultations
Public Consultation no. 2/2015

Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões coloca em consulta pública o projeto de Norma Regulamentar que procede à revogação da Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, relativa ao cálculo e reporte das provisões técnicas com base em princípios económicos.

As respostas devem ser remetidas até dia 23 de junho, preferencialmente para o seguinte endereço de correio eletrónico: desenvolvimento@asf.com.pt

As respostas podem igualmente ser remetidas, por correio normal, para o seguinte endereço:
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais
Avenida da República, n.º 76
1600-205 Lisboa


Documento de Consulta Pública (pdf)

Projeto de Norma Regulamentar (revogação NR 9_2008_R) (pdf)

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