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Consulta Pública n.º 6/2020

     
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Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões coloca em consulta pública o projeto de Norma Regulamentar que altera a Norma Regulamentar n.º 6/2015-R, de 17 de dezembro.

Atendendo ao caráter de urgência que as alterações previstas no presente projeto de norma regulamentar revestem, decorrentes da aprovação de medidas extraordinárias e de caráter premente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, as respostas à presente consulta pública devem ser remetidas até ao dia 27 de maio, para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt.

Nota de Informação.

Documento de Consulta Pública.

Projeto de Norma Regulamentar.


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