Fundos de pensões

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Que informações devem ser prestadas, ao longo do contrato, aos participantes de fundos de pensões fechados?

Anualmente, a entidade gestora deve enviar aos participantes informação sobre, entre outros:

  • a situação atual dos seus direitos, tendo em conta o tipo de plano, e especificando, nomeadamente:
    • no caso de o fundo financiar um plano de benefício definido: se o valor atual da responsabilidade com tais direitos se encontra totalmente financiado e que o valor final da pensão dependerá da retribuição auferida à data de recebimento do benefício, bem como do tempo de serviço nessa altura;
    • no caso de o fundo financiar um plano de contribuição definida ou misto, o valor das contas individuais líquido de encargos, ou o seu valor bruto, apresentando claramente o valor dos encargos que sobre ele incidem;
  • a situação financeira do fundo e a sua rendibilidade;
  • como obter o relatório e contas anuais do fundo;
  • a forma e local onde estará disponível uma ficha informativa com as alterações relevantes ao plano de pensões, à politica de investimento, ou às normas aplicáveis ao fundo.

A entidade gestora deve ainda informar os participantes sobre uma alteração das regras do plano de pensões e sobre a transferência da gestão do fundo de pensões para outra entidade gestora, no prazo máximo de 45 dias a contar da data em que ocorreram. No caso dos planos contributivos, a entidade gestora deve também informar do aumento das comissões e de alterações substanciais da política de investimento, no mesmo prazo.

No caso de o plano de pensões ser contributivo, relativamente às contribuições próprias, e nos planos com direitos adquiridos, a entidade gestora deve ainda notificar individualmente os participantes, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que tomou conhecimento que o vínculo do participante cessou com o associado, sobre o valor a que têm direito, para efeitos do eventual exercício de portabilidade, nos termos legal e contratualmente previstos.

Quando lhe for pedido pelos participantes, a entidade gestora deve facultar-lhes todas as informações necessárias para compreenderem o plano de pensões e o documento com a política de investimento do fundo. Deve ainda facultar-lhes, quando solicitado, no prazo máximo de 30 dias após a receção do pedido, informação sobre o valor a que teriam direito se o vínculo com o associado terminasse, quais as possibilidades de transferência desse valor para outro fundo de pensões e, no caso de o plano de pensões ser de contribuição definida, informação sobre o valor previsto da sua pensão de reforma, bem como cópia do relatório e contas anuais do fundo de pensões.

Por acordo prévio entre o associado e a entidade gestora, todas as informações podem ser prestadas pelo associado ou pela comissão de acompanhamento, apesar de a responsabilidade pelo seu cumprimento ser sempre da entidade gestora.

 
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ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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