ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 10 de outubro de 2013

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Symington;

2. Proceder ao registo, para o mandato 2013/2015, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Mútua dos Pescadores, Mútua de Seguros, C.R.L.:
   Direção:
      - Senhor José António Bombas Amador, como presidente;
      - Senhores Jorge André Ferreira Timóteo, Genuíno Alexandre Goulart Madruga, Dr. João Nuno Calado Pimenta Lopes, Dr. João Paulo Quinzico Delgado, Jerónimo Gomes Viana e Arsénio Marques Caetano como vogais;
   Conselho fiscal:
      - Senhor Joaquim José Mota, como presidente;
      - Senhores Dr. Lino António Gonçalves Correia e Dr. Jorge Serafim Silva Abrantes, como vogais;
   Revisor oficial de contas efetivo:
      - Senhor Dr. José Martins Correia;
   Revisor oficial de contas suplente:
      - Senhor Dr. António Francisco Escarameia Mariquito;

3. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das empresas de segurança privada, de acordo com a apólice apresentada pela Millennium Insurance Company Limited;

4. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 51 – FM101);
   - Seguro de responsabilidade civil pelos danos causados por instalações de gás (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 52 – FM102);
   - Seguro de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 53 – FM103;
   - Seguro de responsabilidade civil do prestamista (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 54 – FM104);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de estiva (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 55 – FM105);
   - Seguro de responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 57 – FM107);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades conservadoras de elevadores (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 58 – FM108);
   - Seguro de responsabilidade civil dos auditores registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 59 – FM109);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 60 – FM110);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 131 – IB091);
   - Seguro de responsabilidade civil pelos danos causados por instalações de gás (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 132 – IB092);
   - Seguro de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 133 – IB093);
   - Seguro de responsabilidade civil do prestamista (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 134 – IB094);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de estiva (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 135 – IB095);
   - Seguro de responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 137 – IB097);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades conservadoras de elevadores (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 138 – IB098);
   - Seguro de responsabilidade civil dos auditores registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 139 – IB099);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 140 – IB100);

5. Autorizar a Companhia BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A., a alterar os seus estatutos.

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