ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 25 de julho de 2014

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 25 de julho de 2014, deliberou:

1. Autorizar a Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos fundos de pensões Aberto Futuro Plus e PPR Internacional Ações (que passará a designar-se também PPR Multifundos Ações);

2. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões ICP  Anacom, da CGD Pensões  Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., para a BPI Vida e Pensões  Companhia de Seguros, S.A., assim como a alteração do respetivo contrato constitutivo;

3. Não se opor à cessação das quotas-partes das adesões coletivas n.º 16, n.º 13, n.º 45 e n.º 8 aos fundos de pensões abertos BPI Valorização, BPI Acções, BPI Segurança e BPI Garantia, respetivamente, afetas às associadas Inspira – Gestão Hoteleira, Lda., e Agência de Navegação Blandy, Lda.;

4. Proceder ao registo, para o ano 2014, da Senhora Dra. Ana Cristina Soares Valente Dourado, em representação da KPMG & Associados, SROC, S.A., como revisor oficial de contas da Açoreana Seguros, S.A.;

5. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2012/2014, do Senhor Eng. Jean Roger Allely, como vogal efetivo do conselho fiscal da BES, Companhia de Seguros, S.A.;

6. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil dos titulares de alvarás concedidos ao abrigo do regime jurídico das armas e suas munições, de acordo com a apólice apresentada pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.;

7. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das entidades conservadoras de elevadores, de acordo com a apólice apresentada pela Ace European Group Limited – sucursal em Portugal.

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