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INFORMAÇÃO

Regime Específico de Supervisão aplicável a Associações Mutualistas e delimitação do âmbito dos poderes conferidos à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões à Luz do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, que aprova em anexo o (novo) Código das Associações Mutualistas - Período Transitório.

Nota informativa

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