ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 23 de novembro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a extinção por resolução unilateral da adesão coletiva n.º 22 ao Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma Activa, cuja associada é a Cortiças Mediterrâneo, Lda.;

2. Proceder ao registo, para completar o mandato de 2015/2017, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Real Vida Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
Conselho de administração
      - Gonçalo França de Castro Pereira Coutinho - presidente, com funções executivas;
      - Joaquim José Fernandes Branco - vice-presidente, com funções executivas;
      - Marta Isabel Ferreira da Graça Ferreira - vogal, com funções executivas;
      - Raúl Manuel Nunes da Costa Simões Marques - vogal, com funções executivas;
      - Joaquim de Campos Afonso - vogal, com funções executivas;
Conselho fiscal
      - António Manuel Lopes Tavares - presidente;
      - Armando Luís Vieira de Magalhães - vogal;
      - Carlos Manuel Pereira da Silva - vogal;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários (Condições Gerais “Generali Acidentes Pessoais Grupo” e Condição Especial N - Bombeiros);
      - Seguro de acidentes pessoais das crianças em ama (Condições Gerais “Generali Acidentes Pessoais Grupo” e Condição Especial O – Seguro de Amas);
      - Seguro de acidentes pessoais dos praticantes desportivos no regime de alto rendimento (Condições Gerais “Apólice de Acidentes Pessoais Desporto, Cultura e Recreio” e Condição Especial K - Atleta de Alto Rendimento) ;
      - Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Condições Gerais “Apólice de Acidentes Pessoais Desporto, Cultura e Recreio” e Condição Especial O - Seguro Desportivo);
      - Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Condições Gerais “Apólice de Acidentes Pessoais Desporto, Cultura e Recreio” e Condição Especial O - Seguro Desportivo);
      - Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas públicas (Condições Gerais “Apólice de Acidentes Pessoais Desporto, Cultura e Recreio” e Condição Especial O - Seguro Desportivo);
      - Seguro de acidentes pessoais das empresas de animação turística (Condições Gerais “Apólice de Acidentes Pessoais Desporto, Cultura e Recreio” e Condição Especial P - Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo-Turísticos);
      - Seguro de acidentes pessoais dos operadores marítimo-turísticos (Condições Gerais “Apólice de Acidentes Pessoais Desporto, Cultura e Recreio” e Condição Especial P - Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo-Turísticos);
      - Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Seguro de acidentes pessoais das empresas de animação turística (Condições Gerais “Apólice de Acidentes Pessoais Desporto, Cultura e Recreio” e Condição Especial Q - Campos de Férias);

4. Proceder ao registo de Maria Manuela Traquina Rodrigues como responsável interna pela função-chave de verificação do cumprimento, da Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A.;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Allianz Casa - Condições Gerais e Condições Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., em substituição do anteriormente registado;

6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Eurovida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., de:
      - Maria Filomena da Costa Ferreira – responsável pela função-chave atuarial e pela função-chave de gestão de riscos;
      - Andreia Micaela Sepúlveda Pires Coelho – responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - José Lopes Farinha – responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Cármen Pereira Oliveira – atuária responsável;

7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A., de:
      - Maria Filomena da Costa Ferreira – responsável pela função-chave atuarial e pela função-chave de gestão de riscos;
      - Andreia Micaela Sepúlveda Pires Coelho – responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - José Lopes Farinha – responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Luís Portugal da Costa Lobo Rodrigues dos Santos – atuário responsável;

8. Retificar, a pedido dos interessados, a sua deliberação de 9 de novembro de 2017, referente ao registo dos diretores de topo e responsáveis pelas funções-chave da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., nos seguintes termos:
      onde se lê: "(…) António José Marques Sequeira – diretor de topo (Direção de mediação norte) (…)", deverá ler-se: «António José Marques Cerqueira – diretor de topo (Direção de mediação norte)».

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