Mediation/Frequently questions
Pode um trabalhador de uma empresa de seguros, que queira atuar apenas em ramos não explorados pela sua entidade patronal, ser registado junto da asf como mediador de seguros? E se aquele trabalhador tiver também uma relação análoga a uma relação laboral com outra seguradora que explore ramos aos quais está habilitado a intermediar?

 

Se o trabalhador de seguros não puder intermediar contratos através da sua entidade patronal ou do respetivo grupo segurador (porque a entidade patronal não quer, porque o trabalhador não tem autorização para intermediar nos ramos em que a sua seguradora ou o grupo estão autorizados, ou por qualquer outro motivo), não se poderá registar como mediador de seguros.

Apenas se exercida a atividade de mediação em regime de exclusividade para a empresa de seguros com a qual tenha um contrato de trabalho ou uma relação contratual análoga a uma relação laboral, ou para o respetivo grupo segurador, é que a seguradora pode propor o seu registo como agente de seguros (subalínea ii) da alínea a) do nº 1 do artigo 15º do RJDSR).


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