ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 29 de abril de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2016, deliberou:

1. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros, promovidos pela entidade promotora MetLife Europe Limited:

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais e, quando existentes, das condições especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados, pela Generali - Companhia de Seguros, S.p.A. - Sucursal em Portugal e pela Generali – Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias;
   - Seguro de responsabilidade civil dos notários;
   - Seguro de responsabilidade civil dos advogados (responsabilidade limitada à mera culpa);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção;
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel Móbis - Condições Gerais, Parte I – Do Seguro Automóvel Obrigatório), de acordo com a apólice apresentada pela Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., em substituição do anterior registo;

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial (Liberty Responsabilidade Civil Estabelecimento Industrial), de acordo com a apólice apresentada pela Liberty Seguros, S.A.;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial (Responsabilidade Civil – Seguro Obrigatório do Estabelecimento Industrial – Condições Gerais);
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada pelo Sistema da Indústria Responsável (Responsabilidade Civil – Seguro Obrigatório do Estabelecimento Industrial – Condições Gerais);
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada que seja uma entidade gestora de Zona Empresarial Responsável (Responsabilidade Civil – Seguro Obrigatório do Estabelecimento Industrial – Condições Gerais);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos (Condições Gerais);

6. Proceder ao registo dos seguintes membros do Conselho de Administração Executivo da Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A.:
   - António Alberto Castanho, como presidente;
   - Nelson Fernando Ferreira Maurício, como vogal;

7. Proceder ao registo dos seguintes membros do Conselho de Administração Executivo da Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.:
   - João Pedro Quartin Coelho Borges, como presidente;
   - João Martins de Oliveira Maranga, como vogal;

8. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.:
   Conselho de administração:
      - Filip André Lodewijk Coremans, como presidente, sem funções executivas;
      - José Miguel Bensliman Schorcht da Silva Pessanha, como vice-presidente, sem funções executivas;
      - Antonio Cano y Bosque e Rui Manuel da Silva Teixeira, como vogais, sem funções executivas;
      - Stefan Georges Leon Braekeveldt, Julian Robert Mark Harvey, Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais, com funções executivas;
   Conselho fiscal:
      - Joaquim Patrício da Silva, como presidente;
      - Jorge Manuel Amaral Penedo e Maria Rosa Almas Rodrigues, como vogais;
      - Miguel Luís Cortês Pinto de Melo, como vogal suplente;

9. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2017, de Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves, em representação da KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A., como revisor oficial de contas efetivo da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A., e Vítor Manuel da Cunha Ribeirinho, como revisor oficial de contas suplente da mesma companhia;

10. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.:
    Conselho de administração:
      - Antonio Cano y Bosque, como presidente, sem funções executivas;
      - Filip André Lodewijk Coremans, como vice-presidente, sem funções executivas;
      - Barry Duncan Smith e Richard David Jackson, como vogais, sem funções executivas;
      - Stefan Georges Leon Braekeveldt, Julian Robert Mark Harvey, Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais, com funções executivas;
    Conselho fiscal:
      - Joaquim Patrício da Silva, como presidente;
      - Jorge Manuel Amaral Penedo e Maria Rosa Almas Rodrigues, como vogais;
      - Miguel Luís Cortês Pinto de Melo, como vogal suplente;

11. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2017, de Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves, em representação da KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A., como revisor oficial de contas efetivo da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., e Vítor Manuel da Cunha Ribeirinho, como revisor oficial de contas suplente da mesma companhia;

12. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes órgãos sociais da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.:
    Conselho de administração:
      - Antonio Cano y Bosque, como presidente, sem funções executivas;
      - Filip André Lodewijk Coremans, como vice-presidente, sem funções executivas;
      - Barry Duncan Smith e Richard David Jackson, como vogais, sem funções executivas;
      - Stefan Georges Leon Braekeveldt, Julian Robert Mark Harvey, Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais, com funções executivas;
    Conselho fiscal:
      - Joaquim Patrício da Silva, como presidente;
      - Jorge Manuel Amaral Penedo e Maria Rosa Almas Rodrigues, como vogais;
      - Miguel Luís Cortês Pinto de Melo, como vogal suplente;

13. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2017, de Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves, em representação da KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A., como revisor oficial de contas efetivo da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., e Vítor Manuel da Cunha Ribeirinho, como revisor oficial de contas suplente da mesma companhia;

14. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
    Conselho de administração:
      - Filip André Lodewijk Coremans, como presidente, sem funções executivas;
      - José Miguel Bensliman Schorcht da Silva Pessanha, como vice-presidente, sem funções executivas;
      - Antonio Cano y Bosque e Rui Manuel da Silva Teixeira, como vogais, sem funções executivas;
      - Stefan Georges Leon Braekeveldt, Julian Robert Mark Harvey, Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais, com funções executivas;
    Conselho fiscal:
      - Joaquim Patrício da Silva, como presidente;
      - Jorge Manuel Amaral Penedo e Maria Rosa Almas Rodrigues, como vogais;
      - Miguel Luís Cortês Pinto de Melo, como vogal suplente;

15. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2017, de Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves, em representação da KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A., como revisor oficial de contas efetivo da Ocidental - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., e Vítor Manuel da Cunha Ribeirinho, como revisor oficial de contas suplente da mesma sociedade;

16. Aprovar a aplicação do ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante no cálculo da melhor estimativa, nos termos requeridos pela Ageas Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

17. Aprovar a aplicação do ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das axas de juro sem risco relevante no cálculo da melhor estimativa, nos termos requeridos pela Ageas Portugal - Companhia de Seguros S.A.;

18. Aprovar a aplicação da dedução transitória às provisões técnicas para a classe de negócio Rendas decorrentes de contratos de seguro de natureza não vida e relacionados com responsabilidades de seguro de acidentes de trabalho, nos termos requeridos pela Ageas Portugal - Companhia de Seguros S.A.

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