Fundos de pensões

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Como são pagos os benefícios dos planos de pensões?

Geralmente, os benefícios são pagos através de uma pensão mas, se tal estiver previsto no plano de pensões, o beneficiário pode optar por receber de uma só vez até um terço do valor atual da pensão a que tem direito (remição parcial em capital).

Se o valor da renda mensal atribuída ao beneficiário for inferior a 10 % do salário mínimo nacional que estiver em vigor, a entidade gestora, o associado e o beneficiário podem fazer um acordo para que o pagamento da pensão seja feito de uma só vez (remição total em capital).

Nos planos contributivos, é possível aos beneficiários pedir o reembolso, sob a forma de renda, capital ou qualquer combinação destes, do valor das contribuições efetuadas pelos participantes:

  • nas situações de pré-reforma, reforma antecipada, reforma por velhice, reforma por invalidez e ainda em caso de morte;
  • em caso de desemprego de longa duração;
  • em caso de doença grave ou incapacidade permanente para o trabalho.

O significado exato de desemprego de longa duração e doença grave ou incapacidade permanente para o trabalho está definido na legislação aplicável aos planos poupança-reforma (PPR).

O participante pode ainda, no caso de planos de contribuição definida em que a entidade gestora não assume o risco de investimento, adiar o reembolso ou o recebimento do benefício por um período máximo de dois anos a contar do momento em que se verifica a contingência que confere o direito aos mesmos.

No que concerne ao recebimento dos benefícios de saúde, as despesas só se podem pagar ou reembolsar quando decorrentes da alteração involuntária do estado de saúde dos beneficiários do plano e havidas após a data da reforma por velhice ou invalidez, sobrevivência, pré-reforma ou reforma antecipada, sendo o pagamento ou reembolso efetuado diretamente pelo fundo, sem prejuízo da possibilidade de recurso a prestador de serviços no âmbito de subcontratação; ou garantido através de contratos de seguro.

Não obstante, os participantes e beneficiários de um plano de benefícios de saúde não podem efetuar a remição em capital, parcial ou total, do montante financiado para efeitos de pagamento ou reembolso de despesas de saúde, exceto relativamente aos montantes das contribuições efetuadas pelos próprios participantes.

O reembolso do saldo de contas individuais, incluindo a eventual valorização positiva, dos participantes (trabalhadores) de um Mecanismo Equivalente financiado através de um fundo de pensões fechado, adesão coletiva ou quota-parte destes, apenas pode ser efetuado mediante solicitação do associado (empregador) à entidade gestora, com uma antecedência máxima de 20 dias relativamente à data da cessação do contrato de trabalho (vínculo do participante ao associado), que o deve executar no prazo máximo de 10 dias.

 
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ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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