ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 7 de julho de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 7 de julho de 2016, deliberou:

1. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros, promovidos pela entidade promotora SERVIREGE - Consultoria Empresarial, Unipessoal, Lda.;

2. Autorizar o exercício transitório de funções de Nelson Ricardo Bessa Machado, como membro executivo do conselho de administração das seguintes empresas de seguros:
      - Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;
      - Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.;

3. Autorizar o exercício transitório de funções de Juan Carlos Guzmán Acha como vogal do conselho de administração sem funções executivas da Europ Assistance – Companhia de Seguros S.A.;

4. Autorizar o exercício transitório de funções de José António Soares Augusto Gomes como vogal do conselho de administração com funções executivas das seguintes empresas de seguros:
      - Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
      - Ageas Portugal - Companhia de Seguros, S.A.;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio, de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., em substituição do anteriormente registado.

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