ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 31 de agosto de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2017, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Haitong Bank;

2. Autorizar a constituição de uma adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto CA Reforma Tranquila, cuja associada é a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral, CRL;

3. Não se opor a que Guilherme Telmo Reia Salgueiro Camejo detenha uma participação qualificada que ultrapassa 50% do capital social da SCAL, Mediação de Seguros, S.A.;

4. Não se opor à aquisição, pela Groupama Holding Filiales et Participations, S.A., de uma participação qualificada direta, correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto, na Groupama Seguros de Vida, S.A. e de uma participação qualificada indireta, correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto, na Groupama Seguros, S.A.;

5. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros do conselho de administração da Mapfre Seguros Gerais, S.A.:
      - José Manuel Inchausti Pérez, como presidente, com funções executivas;
      - Juan Fernández Palacios, como vice-presidente, sem funções executivas;
      - Luis Anula Rodriguez, como vogal, com funções executivas;
      - Andrés Jiménez Herradón, como vogal, sem funções executivas;

6. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros do conselho de administração da Mapfre Seguros de Vida, S.A.:
      - Luis Anula Rodriguez, como presidente, com funções executivas;
      - Vítor Manuel da Silva Reis, como vice-presidente, com funções executivas;
      - Pedro Quintino Ribeiro e Silva, como vogal, com funções executivas;
      - Juan Fernández Palacios, como vogal, sem funções executivas;

7. Proceder ao registo de Joaquim Carlos Mata Casa Nova, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

8. Proceder ao registo, de Nuno André Dias Albuquerque, como responsável da função-chave de Auditoria Interna da Real Vida Seguros, S.A.;

9. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo, de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.;

10. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de incêndio (CA Habitação – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo III);
      - Seguro de incêndio (CA Condomínio – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo III);
      - Seguro de incêndio (CA Multirriscos Empresas – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo III);
      - Seguro de incêndio (CA Multirriscos Crédito Agrícola – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo I).

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