Publicação das autorizações para transferências de carteira de empresas de seguros concedidas pela ASF ou que abranjam contratos cobrindo riscos situados em território português ou em que Portugal seja o Estado membro do compromisso. Os tomadores de seguros e segurados dispõem de um prazo de um mês, contado a partir da publicação no sítio da ASF na Internet, para a resolução dos respetivos contratos, prazo durante o qual a transferência não lhes é oponível.
Aviso de Transferência de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da UK P&I Club N.V. para Accredited Insurance (Europe) Limited
18.07.2023
Aviso de Transferência de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da Phoenix Life Limited para Phoenix Life Assurance Europe DAC
02.02.2023
Aviso de Transferência de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da AXERIA Prévoyance para QUATREM
18.01.2023
Aviso de Transferência de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da USAA Limited para USAA S.A.
04.01.2023
Aviso de Transferência de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da China Taiping Insurance (UK) Co Ltd. para a Darag Deutschland AG
03.01.2023
Aviso de Transferência de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da Navillus Insurance Company dac para Pharma International Insurance dac.
14.12.2022
Aviso de Transferência carteira ramo vida (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da Reassure Life Limited para a Phoenix Life Assurance Europe Designated Activity Company.
30.11.2022
Aviso de Transferência de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da Quilter International Ireland dac para Utmost PanEurope dac
17.11.2022
Aviso de Transferência parcial carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da Delvag Versicherungs-AG para Accredited Insurance (Europe) Limited
02.11.2022
Aviso de Transferência carteira vida (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da SHB Liv Försäkringsaktiebolag para Gjensidige Pensjonsforsikring AS
19.10.2022
Transferência de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da Rothesay Life PLC para Monument Life Insurance DAC (anteriormente designada Laguna Life DAC)
13.09.2022
Transferência de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da The Britannia Steam Ship Insurance Association Limited para The Britannia Steam Ship Insurance Association Europe m.a.
19.08.2022
Transferência parcial de carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) da ONVZ Aanvullende Verzekering N.V. para a OOM Global Care N.V.
03.08.2022
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) dos ramos Não Vida das empresas Mercantile Indemnity Company Limited e River Thames Insurance Company Limited para Alpha Insurance NV 26 KB
05.07.2022
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) dos ramos Não Vida da Codan Forsikring A/S para a Chopin Forsikring A/S 24 KB
05.07.2022
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) dos ramos Não Vida da The Shipowners’ Mutual Strike Insurance Association Europe para a The Standard Club Ireland Designated Activity Company 25 KB
09.02.2022
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) dos ramos Não Vida da TT Club Mutual Insurance Limited para a TT Club BV 24 KB
30.12.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) dos ramos Não Vida da Ocidental – Companhia de Seguros, S.A. para a Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A. 277 KB
09.11.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Domestic & General Insurance Plc para Domestic & General Europe AG 306 KB
13.10.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) American Security Life Insurance Company Limited para a YOUPLUS Assurance AG 320 KB
23.09.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Yarden Uitvaartverzekeringen N.V. para a Dela Natura – en levensverzekeringen, N.V. 306 KB
20.08.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) Millennium Insurance Company Limited para MIC Insurance Company, S.A. 23 KB
22.04.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) BBVA Seguros, S.A., Seguros y Reaseguros para BBVA Allianz Seguros y Reaseguros S.A. 25 KB
23.03.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) Society of Lloyd's para Lloyd's Insurance Company, S.A. 25 KB
16.03.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) Arch Insurance (UK) Limited para Arch Insurance (EU) dac 25 KB
25.02.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) Credit Agricole Risk Insurance, S.A. para Pacifica, S.A. 26 KB
21.01.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) GB Life Luxembourg, S.A. para Wealins, S.A. 25 KB
21.01.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) HDI - Gerling Verzekeringen NV para HDI Global SE 27 KB
14.01.2021
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) London General Insurance Company Limited para Assurant Europe Insurance N.V. 24 KB
29.10.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) QBE UK Limited para QBE Europe SA/NV 24 KB
29.10.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) Santander Totta Seguros – Companhia de Seguros de Vida, S.A. para Mapfre Seguros de Vida, S.A. 23 KB
13.10.2020
Fusão por Incorporação e Transferência de Carteira (Artigos 178.º, 179.º, 181. º e 182.º do RJASR) Generali – Companhia de Seguros, S.A. e Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A. na Seguradoras Unidas, S.A. 26 KB
30.09.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181. º e 182.º do RJASR) AmTrust Europe Limited para AmTrust International Underwriters DAC 23,1 KB
18.08.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Zurich Insurance plc para Darag Deutsche Versicherungs und Rückversicherungs-AG. 25,6 KB
17.07.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Lighthouse General Insurance Company Limited para a AXA France IARD. 23,7 KB
16.06.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Lighthouse Life Assurance Company Limited para a AXA France Vie . 23,5 KB
16.06.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) AXA Art Versicherung AG para XL Insurance Company SE. 306 KB
06.03.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Martininsurance dac para White Rock Insurance (Europe) PCC Ltd. 305 KB
21.02.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Adriatic Slovenica Zararovalna druzba d.d. para Generali Zararovalnica d.d. Ljubljana 300 KB
14.01.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Apicil Life S.A. para The Onelife Company S.A. 267 KB
09.01.2020
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Utmost Ireland dac e Harcourt Life Ireland dac para Utmost PanEurope dac 316 KB
31.12.2019
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) AXA Corporate Solutions Assurance para XL Insurance Company SE 305 KB
31.12.2019
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Euresa Life S.A. para AFI ESCA Luxembourg S.A. 285 KB
31.12.2019
Fusão por incorporação e transferência de carteira (Artigos 178.º, 179.º, 181.º e 182.º do RJASR) N Seguros, S.A., na Lusitania, Companhia de Seguros, S.A. 272 KB
30.12.2019
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Generali Versicherung AG para AachenMünchener Versicherung AG 303 KB
22.11.2019
Fusão por incorporação e Transferência de Carteira (Artigos 178.º, 180.º, 181.º e 182.º do RJASR) Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., na Europ Assistance, S.A. 349 KB
22.11.2019
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Generali Versicherung AG para a Dialog Versicherung AG 260 KB
30.10.2019
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Cardif Life S.A. para a Cardif Lux Vie, S.A. 26.8 KB
11.10.2019
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Travelers Insurance Company Limited para a Travelers Insurance DAC 26.2 KB
01.10.2019
Transferência de Carteira (Artigos 181.º e 182.º do RJASR) Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A. para a Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A. 303 KB
13.09.2019