ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 16 de maio de 2019

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 16 de maio de 2019, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos Trabalhadores do Instituto de Seguros de Portugal, que passará a designar-se Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;

2. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.:
      - Tomás Alfaro Uriarte, como presidente;
      - Nuno Miguel Frias Costa, como vice-presidente;
      - Tiago Filipe Martins do Couto Venâncio, como administrador delegado;
      - Horacio Centeno García, como vogal;
      - José Ramón Azurmendi Ubarrechena, como vogal;
      - Francisco del Cura Ayuso, como vogal;
      - Pedro Brandão de Melo e Castro, como vogal;
      - Borja Borrero Mayora, como vogal;

3. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.:
      - Tomás Alfaro Uriarte, como presidente;
      - Nuno Miguel Frias Costa, como vice-presidente;
      - Tiago Filipe Martins do Couto Venâncio, como administrador delegado;
      - Horacio Centeno García, como vogal;
      - José Ramón Azurmendi Ubarrechena, como vogal;
      - Pedro Brandão de Melo e Castro, como vogal;
      - Francisco del Cura Ayuso, como vogal;
      - Borja Borrero Mayora, como vogal;

4. Proceder ao registo de um diretor de topo (Investimentos) e pessoa que dirige efetivamente a empresa (membro do Comité Executivo), das seguintes empresas de seguros:
      - Una Seguros de Vida, S.A.;
      - Una Seguros, S.A.;

5. Proceder ao registo, para o mandato 2019/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A.:

Conselho de Administração Executivo
      - António Alberto Castanho, como presidente;
      - Nelson Fernando Ferreira Maurício, como vogal;
      - Ana Cristina Teixeira Guedes Pestana de Aguiar, como vogal;

Conselho Geral e de Supervisão
      - José Luís Sereno Gomes Quaresma, como presidente;
      - Tiago João Pereira Cachulo da Trindade, como vogal;
      - João Nascimento Canas Guerra, como vogal;
      - José Manuel Guerreiro Estiveira Gonçalves, como vogal;
      - Luís Manuel Rodrigues Soares, como vogal;
      - António Manuel de Sousa Pires, como vogal suplente;

6. Proceder ao registo, para o mandato 2019/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.:

Conselho Geral e de Supervisão
      - António Francisco Coelho Pinheiro, como presidente;
      - Renato Manuel Ferreira Feitor, como vogal;
      - António Germano Fernando de Sá e Abreu, como vogal;
      - António Manuel de Sousa Pires, como vogal suplente;
      - Américo Afonso Cardoso Loureiro, como vogal;
      - Ana Paula dos Santos Ferreira, como vogal;

Revisor oficial de contas efetivo
      - Fernando Manuel Miguel Henriques em representação da PriceWaterHouse Coopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.;

7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Via Directa - Companhia de Seguros, S.A., do:
      - responsável pela função chave de auditoria interna;
      - responsável pela função chave atuarial;
      - responsável pela função chave de gestão de risco e verificação do cumprimento;

8. Comunicar à Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones a intenção da Una Seguros de Vida, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de Espanha, relativa aos seguros e operações identificados no Ponto I do Anexo II da Diretiva Solvência II (seguros de vida), a partir da sua sede em Portugal;

9. Comunicar à Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution a intenção da Una Seguros de Vida, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de França, relativa aos seguros e operações identificados no Ponto I do Anexo II da Diretiva Solvência II (seguros de vida), a partir da sua sede em Portugal;

10. Comunicar à Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones a intenção da Una Seguros, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de Espanha, relativa aos grupos de ramos, ramos e modalidades identificados nos Pontos a) e e) do Anexo I-B e 7., 13., 16. e 18. do Anexo I-A da Diretiva Solvência II (acidentes e doenças; seguro de incêndio e outros danos; mercadorias transportadas; responsabilidade civil geral; perdas pecuniárias diversas, limitada a perda de lucros; assistência, limitada a assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual), a partir da sua sede em Portugal;

11. Comunicar à Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution a intenção da Una Seguros, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de França, relativa aos grupos de ramos, ramos e modalidades identificados nos Pontos a) e e) do Anexo I-B e 7., 13., 16. e 18. do Anexo I-A da Diretiva Solvência II (acidentes e doenças; seguro de incêndio e outros danos; mercadorias transportadas; responsabilidade civil geral; perdas pecuniárias diversas, limitada a perda de lucros; assistência, limitada a assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual), a partir da sua sede em Portugal;

12. Proceder ao registo, para o mandato de 2019/2022, dos seguintes membros do conselho de administração da Una Seguros de Vida, S.A.:
      - Yan Shengjun, como presidente;
      - João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, como vice-presidente;
      - Michael Lee, como vogal;
      - Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como vogal;
      - Pedro Miguel de Oliveira Almeida Cruz, como vogal;
      - Dong Qiao, como vogal;
      - Zijie Li, como vogal;

13. Proceder ao registo, para o mandato de 2019/2022, dos seguintes membros do conselho de administração da Una Seguros, S.A.:
      - Yan Shengjun, como presidente;
      - João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, como vice-presidente;
      - Michael Lee, como vogal;
      - Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como vogal;
      - Pedro Miguel de Oliveira Almeida Cruz, como vogal;
      - Dong Qiao, como vogal;
      - Zijie Li, como vogal;

14. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, Compañia de Seguros Y Reaseguros, S.A. - Sucursal em Portugal, em substituição das anteriormente comunicadas:
      - Seguro de responsabilidade civil dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos (Liberty PET – Condições Gerais e Condição Especial 1);
      - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Liberty Responsabilidade Civil – Titulares de Licença para Uso e Porte de Armas e sua Detenção – Condições Gerais);
      - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Liberty Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem – Condições Gerais e Especiais);
      - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregadas domésticas (Liberty Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem – Condições Gerais e Especiais);
      - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes (Liberty Acidentes de Trabalho Independente – Condições Gerais e Especiais);

15. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de:
      - diretor de topo (Parcerias);
      - diretor de topo (Caução e Médio Prazo);

16. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos operadores de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil para a Mobilidade Elétrica – Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela AIG Europe, S.A. - Sucursal em Portugal, em substituição da anteriormente comunicada.

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