Fundos de pensões

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O que acontece quando o contribuinte pessoa singular desiste do contrato?

No prazo de 30 dias a contar da data da adesão ao fundo de pensões aberto, o contribuinte que não seja pessoa coletiva é livre de desistir do contrato (renúncia), desde que para tal informe, em suporte papel ou outro suporte duradouro, a entidade gestora.

Com a desistência, o contrato de adesão individual termina, com efeito à data em que foi celebrado. É devolvido ao contribuinte pessoa singular: o valor das contribuições por ele pagas nos casos em que a entidade gestora assumiu o risco de investimento, ou o valor das unidades de participação à data da devolução (que pode ser igual, superior ou inferior às contribuições pagas), nos casos em que o contribuinte assumiu o risco de investimento.

Nos casos em que a entidade gestora assumiu o risco de investimento, podem ainda ser deduzidos os eventuais custos de desinvestimento comprovadamente suportados e que revertem para o fundo de pensões, bem como a comissão de emissão, caso a mesma tenha sido cobrada.

 
 

ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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