Mediation/FAQ'S
Os membros do órgão de administração designados responsáveis pela atividade de distribuição de seguros (ou um seu procurador) ou as pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros das sociedades podem exercer simultaneamente a atividade de mediador de seguros, de resseguros ou de seguros a título acessório?

 

Enquanto forem membros do órgão de administração designados responsáveis pela atividade de distribuição de seguros ou pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros, devem solicitar a suspensão da sua inscrição a título individual, por incompatibilidade de funções (n.º 6 do artigo 15.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 65.º do RJDSR).

O procurador de uma sociedade, na medida em que pratique atos materialmente qualificáveis como mediação de seguros, assume a natureza de pessoa diretamente envolvida na atividade de distribuição de seguros dessa sociedade (não necessita de ter um vínculo laboral para o efeito), pelo que deverá suspender a sua inscrição como mediador.


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