ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 30 de maio de 2019

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 30 de maio de 2019, deliberou:

1. Autorizar a alteração dos regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos BBVA PME’s, BBVA Multiativo Conservador e BBVA Multiativo Moderado;

2. Autorizar a extinção da quota-parte da adesão coletiva n.º 28 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Segurança afeta à associada Porto Bay, SGPS, S.A.;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Liberty Indústria – Condições Gerais e Especiais), de acordo com a apólice apresentada, por comunicação datada de 10 de maio de 2019, pela Liberty Seguros - Compañia de Seguros Y Reaseguros, S.A. - Sucursal em Portugal, em substituição da anteriormente comunicada;

4. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Sociedade Gestora de Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A., do:
      - responsável pela função chave de gestão de riscos;
      - responsável pela função chave de auditoria interna;
      - responsável pela função chave de verificação do cumprimento;
      - responsável pela função chave atuarial.

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