Fundos de pensões

O que é um fundo de pensões? | Quais são os principais intervenientes nos fundos de pensões? | Que tipos de fundos de pensões existem? | O que significa autonomia patrimonial? | Os fundos de pensões podem ser extintos? | O que são planos de pensões? | Que tipos de planos de pensões existem? | O que são direitos adquiridos? | O que é a portabilidade dos benefícios? | Os contratos e regulamentos de fundos de pensões podem ser alterados? | Como são pagos os benefícios dos planos de pensões? | O que é a comissão de acompanhamento do plano de pensões? | Quais são as funções da comissão de acompanhamento do plano de pensões? | Quem pode comercializar as unidades de participação dos fundos de pensões abertos? | Que informações devem constar do regulamento de gestão de fundos de pensões abertos? Como é feita a adesão individual a fundos de pensões abertos? | Que informações devem constar do contrato de adesão individual a um fundo de pensões aberto? | O que acontece quando o contribuinte pessoa singular desiste do contrato? | Que informações devem ser prestadas, durante o contrato, aos participantes que aderiram individualmente a fundos de pensões abertos? | Como é feita a adesão coletiva a fundos de pensões abertos? | Que informações devem ser prestadas aos participantes de adesões coletivas a fundos de pensões abertos, no início do contrato? | Que informações devem constar do contrato de adesão coletiva a um fundo de pensões aberto? | Que informações devem ser prestadas, ao longo do contrato, aos participantes de adesões coletivas a fundos de pensões abertos? | Que informações devem ser prestadas aos beneficiários de adesões coletivas a fundos de pensões abertos? | Que informações devem ser prestadas aos participantes de fundos de pensões fechados, no início do contrato? | Que informações devem ser prestadas, ao longo do contrato, aos participantes de fundos de pensões fechados? | Que informações devem ser prestadas aos beneficiários de fundos de pensões fechados? | Quais as funções da entidade gestora? | Quais os deveres gerais de atuação das entidades gestoras? | Quais as competências do provedor dos participantes e beneficiários para as adesões individuais aos fundos de pensões abertos? | A quem compete a supervisão dos fundos de pensões? | Quais as normas aplicáveis à publicidade feita aos fundos de pensões?

 

Que informações devem constar do regulamento de gestão de fundos de pensões abertos?

O regulamento de gestão tem que conter, entre outros:

  • a identificação completa do fundo;
  • o tipo de adesão admitida (adesões individuais e/ou adesões coletivas);
  • o valor e a forma de cálculo das unidades de participação;
  • a política de investimento do fundo;
  • a remuneração máxima da entidade gestora e do depositário;
  • as comissões de emissão e de reembolso;
  • o rendimento mínimo garantido, se existente, e a respetiva duração;
  • as causas e o processo a adotar em caso de extinção do fundo;
  • os direitos, obrigações e funções da entidade gestora;
  • admitindo-se adesões individuais, a indicação das funções mais importantes do provedor dos participantes e beneficiários e referência ao respetivo regulamento de procedimentos.

 
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ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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