ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions – 21st december 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2018, deliberou:

1. Autorizar a BBVA Fundos - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos seguintes Fundos de Pensões Abertos Poupança Reforma:
      - CVI PPR;
      - BBVA Equilibrado PPR (que passará a designar-se BBVA Estratégia Acumulação PPR);
      - BBVA Dinâmico PPR Ações (que passará a designar-se BBVA Estratégia Investimento PPR);
      - BBVA Prudente PPR BBVA (que passará a designar-se BBVA Estratégia Capital PPR);

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Conduril;

3. Autorizar a extinção, por transferência, das quotas-partes do património do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola afetas às associadas Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Cartaxo e Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alcanhões, e a alteração do contrato constitutivo;

4. Autorizar a Ageas Portugal - Companhia de Seguros, S.A., a alterar os seus estatutos em consequência da redução do seu capital social;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição das anteriormente comunicadas:
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel Liber 3G – AU019 - Condições Gerais 36 e Condições Especiais);
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel Tradicional – AU017 – Condições Gerais 34 e Condições Especiais);
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel AU-TO-IB – AU020 – Condições Gerais 36 e Condições Especiais);

6. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Chubb European Group SE – Sucursal em Portugal:
      - Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho de administração (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão – cujo tomador de seguro será a sociedade);
      - Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão - cujo tomador de seguro será a sociedade);
      - Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho geral e de supervisão (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão - cujo tomador de seguro será a sociedade);
      - Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho de administração (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão - cujos tomadores de seguro serão os segurados);
      - Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão - cujos tomadores de seguro serão os segurados);
      - Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho geral e de supervisão (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão - cujos tomadores de seguro serão os segurados);

7. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2016/2018, de Isabel Maria Martins Medeiros Rodrigues, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., como revisor oficial de contas da Santander Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

 Archive
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008

The ASF websites use cookies to improve performance and user experience. To learn more about cookies and how they are used on our websites, please go to our privacy policy You can choose to enable or disable cookies. However, some parts of our websites may not function properly if cookies are disabled.