ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions – 22nd october 2015


O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2015, deliberou:

1. Autorizar a BBVA Fundos, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões BBVA Multiativo Moderado;

2. Não se opor à extinção da adesão coletiva n.º 23 ao Fundo de Pensões Aberto Horizonte Segurança, de que é associado o Banco Rural Europa, S.A.;

3. Autorizar a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos SGF Empresas Equilibrado, SGF Empresas Prudente, PPR SGF Garantido, PPR SGF Ações Dinâmico, PPR Património Reforma Ações, PPR – Património Reforma Conservador, PPR – Património Reforma Equilibrado e PPR – Património Reforma Prudente;

4. Retirar da lista dos cursos reconhecidos para qualificação de mediadores de seguros, o curso promovido pela NEGOTIOR, Consultoria Empresarial, Unipessoal, Lda.;

5. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil dos prestadores de serviços de tanatopraxia, entidades habilitadas a exercer a atividade funerária que prestem serviços de tanatopraxia ou profissionais independentes que se dediquem única e exclusivamente à atividade de tanatopraxia (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Seguro obrigatório de Responsabilidade Civil dos Profissionais de Tanatopraxia – Condições Gerais 188 – FI135), de acordo com a apólice apresentada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;

6. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel Tradicional – Condições Gerais – 29 – FI129);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel – Condições Gerais – 30 – FI130);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel Liber 3G – Condições Gerais – 31 – FI131);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel AO-TO-IB – Condições Gerais – 31 – FI140);

7. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Axa Portugal, Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial [condições gerais – responsabilidade geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 49 – responsabilidade civil – estabelecimentos industriais (SIR) – A1699];
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada pelo Sistema da Indústria Responsável [condições gerais – responsabilidade geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 49 – responsabilidade civil – estabelecimentos industriais (SIR) – A1699];
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada que seja uma entidade gestora de Zona Empresarial Responsável [condições gerais – responsabilidade geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 49 – responsabilidade civil – estabelecimentos industriais (SIR) – A1699];

8. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., em substituição, quando aplicável, dos anteriormente registados:
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Prémio Fixo;
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Prémio Variável;
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes – AT Empresários;
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes – AT Profissões Liberais;

9. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2014/2016, do Senhor Lingjiang XU, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração das seguintes empresas de seguros:
   - Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;
   - Multicare – Seguros de Saúde, S.A.;
   - Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A.;

10. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2013/2016, do Senhor Dr. Carlos Manuel Sobral Cid da Costa Álvares, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração das seguintes empresas de seguros:
    - Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A.;
    - Eurovida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

11. Não se opor à aquisição de uma participação qualificada direta pela sociedade constituenda Crédito Agrícola – Seguros e Pensões, SGPS, S.A., na Crédito Agrícola Vida, Companhia de Seguros, S.A., de tal modo que esta seguradora se transforme filial da adquirente;

12. Não se opor à aquisição de uma participação qualificada direta pela sociedade constituenda Crédito Agrícola – Seguros e Pensões, SGPS, S.A., na Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., de tal modo que esta seguradora se transforme filial da adquirente.

 Archive
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008

The ASF websites use cookies to improve performance and user experience. To learn more about cookies and how they are used on our websites, please go to our privacy policy You can choose to enable or disable cookies. However, some parts of our websites may not function properly if cookies are disabled.