ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 19 de abril de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 19 de abril de 2018, deliberou:

1. Autorizar a Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Poupança Reforma PPR Geração Activa;

2. Autorizar a Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a proceder à extinção por resolução unilateral do Fundo de Poupança Reforma PPR Platinium;

3. Autorizar a extinção do Fundo de Pensões Solução;

4. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Unilever Jerónimo Martins, que passará a designar-se Fundo de Pensões Unilever Fima;

5. Reconhecer alterações no corpo de formadores do curso para a qualificação de agente de seguros, corretor de seguros ou mediador de resseguros, ramos Vida e Não Vida, na modalidade e-learning, promovido pela RFA ACADEMY - RFACONSULTING UNIPESSOAL LDA.;

6. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros ou de resseguros e para a qualificação de pessoas diretamente envolvidas na atividade de mediação, ramos Não Vida, na modalidade e-learning, promovidos pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;

7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A., de:
      - Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Maria Isabel Revés Arsénio Florêncio Semião - responsável pela função-chave de gestão riscos;
      - José António Braga da Silva Pratas - responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - Rosa Maria Lourenço Carrasqueira - responsável pela função-chave atuarial;

8. Proceder ao registo, para o mandato de 2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Benefits and Increases, SGPS, Unipessoal, Lda.:

Gerência
      - de Yan Shengjun, Michael Lee e Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como gerentes;

Conselho fiscal
      - Florent Louis Jean Hillaire, como presidente;
      - José Manuel Pinhão Rodrigues, e Diamantino Gomes dos Reis, como vogais
      - Marta Isabel Guardalino da Silva Penetra, como, vogal suplente;

Revisor oficial de contas efetivo
      - Fernando Jorge Marques Vieira, em representação da Mazars & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.;

9. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Mapfre Seguros Gerais, S.A., de:
      - Pedro Quintino Ribeiro e Silva – responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - Vítor Manuel Silva Reis – responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Rodrigo Ferreira Barroqueiro - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Inês Maria dos Santos Ponte da Silva – responsável pela função-chave atuarial.
      - Luís Portugal da Costa Lobo Rodrigues dos Santos – atuário responsável;

10. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Mapfre Seguros de Vida, S.A., de:
      - Pedro Quintino Ribeiro e Silva – responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - Vítor Manuel Silva Reis – responsável pela função-chave atuarial;
      - Luis Anula Rodriguez – responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Hermínio Manuel Carolino Bento de Sousa – responsável pela função-chave de gestão de risco.
      - Luís Portugal da Costa Lobo Rodrigues dos Santos – atuário responsável;

11. Revogar com efeitos retroativos, a pedido dos interessados, a deliberação de 21 de março de 2018, referente ao registo de Marco Daniel Vargas Rodrigues como diretor de topo na Multicare – Seguros de Saúde, S.A.;

12. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Liberty Seguros, S.A., de: 
      - Hugo Raul Garcia Carpintero Broto como responsável pela função-chave atuarial Não Vida;

13. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:

Conselho de administração
      - Virgílio Manuel Boavista Lima - presidente, sem funções executivas;
      - Luís Miguel Marques Ferreira Cardoso - vogal, sem funções executivas;
      - João António Morais da Costa Pinto - vogal, sem funções executivas;
      - José António Fonseca Gonçalves - vogal, sem funções executivas;
      - José Luís Esparteiro da Silva Leitão - vogal, com funções executivas;

conselho fiscal
      - José Augusto Perestrelo de Alarcão Troni - presidente;
      - Gabriel Fernando Martins de Mesquita Gabriel - vogal;
      - Paula Alexandra Flores Noía da Silveira - vogal;
      - Maria Fernanda Rodrigues Fernandes - vogal suplente;

Revisor oficial de contas efetivo
      - Hugo Jorge Gonçalves Cláudio, em representação da KPMG & Associados, SROC, S.A.;

14. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., de:
      - Mário Jorge Tavares Costa - diretor de topo (Administrativo e Financeiro);
      - Maria Alice Silva de Medeiros Lima Pinto - diretora de topo (Comercial e Marketing);
      - Fernanda de Guadalupe Lola Gato - diretora de topo (Qualidade) e responsável interna pela função-chave de auditoria interna;
      - Luís Alberto Matos de Oliveira - diretor de topo (Técnico);
      - João Nuno Fontan Brasão Ferreira - responsável pela função-chave de gestão de riscos e pela função-chave de verificação do cumprimento;

15. Proceder ao registo, para o remanescente do mandato em curso 2015/2018, de Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves, como revisor oficial de contas efetivo da Lusitania, Companhia de Seguros, S.A., em representação da KPMG & Associados, SROC, S.A.;

16. Proceder ao registo, para o remanescente do mandato em curso 2016/2018, de Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves, como revisor oficial de contas efetivo da N Seguros, S.A., em representação da KPMG & Associados, SROC, S.A.;

17. Proceder ao registo de Euclides Alberto Seixas de Carvalho, como diretor de topo (Comercial Rede de Agentes), com referência à estrutura organizacional das seguintes empresas de seguros:
      - Victoria - Seguros de Vida, S.A.;
      - Victoria - Seguros, S.A.;

18. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.:
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito à habitação;
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito diferentes dos contratos de crédito à habitação;

19. Comunicar à Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones a intenção da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., exercer a sua atividade em livre prestação de serviços no território de Espanha, a partir da sua sede em Portugal;

20. Comunicar à Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution a intenção da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., exercer a sua atividade em livre prestação de serviços no território da França, a partir da sua sede em Portugal;

21. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2020, dos seguintes membros do conselho de administração da Sociedade Gestora de Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A.:
      - José Agostinho Martins de Matos, como presidente, sem funções executivas;
      - Helder Manuel Sebastião Rosalino, como vogal sem funções executivas;
      - João Miguel de Albuquerque da Silva Branco, como administrador delegado.

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