ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 3 de dezembro de 2012

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 3 de dezembro de 2012, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Grupo Secil;

2. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões do Grupo Nestlé em Portugal, da Pensõesgere - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., para a BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A., assim como a alteração do contrato constitutivo;

3. Autorizar a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., a alterar os seus estatutos;

4. Proceder ao registo do mandatário geral substituto da American Life Insurance Company;

5. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás;
   - Seguro de incêndio (Condições Gerais e Especiais da Apólice de Seguro de Incêndio e Elementos da Natureza);

6. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística, de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;

7. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil automóvel, de acordo com a apólice apresentada pela Victoria - Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado.

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