ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 26 de janeiro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a Ocidental Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos PPR Praemium S, PPR Praemium V (que passará a denominar-se PPR Praemium V Ações), PPR BNU/Vanguarda, Vanguarda PPR e PPR Europa;

2. Autorizar o exercício transitório de funções de Teresa Paula Lan Brantuas Silva a designar como vogal com funções executivas do conselho de administração da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Markel International Insurance Company Limited (sucursal em Espanha):
      - Seguro de responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas (Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (Diversos));
      - Seguro de responsabilidade civil dos contabilistas certificados (Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (Diversos));

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.:
      - Seguro de incêndio (Segurtrade – Condições Gerais e Condições Especiais 401 e 402);
      - Seguro de incêndio (Incêndio e Elementos da Natureza – Condições Gerais, Parte I e Condições Especiais Uniformes);

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias, de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.;

6. Proceder ao registo de Xiaodong YU, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;

7. Nomear, como membro efetivo do júri de certificação do atuário responsável na área de fundos de pensões, Adelaide Marques Cavaleiro, designada pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património;

8. Nomear, como membro suplente do júri de certificação do atuário responsável na área de fundos de pensões, Ana Margarida da Silva Ramos Estrela, designada pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património.

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