| Qual a importância do Seguro de Acidentes de Trabalho? |
|
Desde 1913 que é reconhecida em Portugal a obrigatoriedade ... |
| |
| Quais as coberturas do seguro de acidentes de trabalho do trabalhador por conta de outrem ? |
|
No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o seguro abrange: ... |
| |
| O que é um acidente de trabalho? |
| É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ... |
| |
| O que se entende por local e tempo de trabalho? |
|
Por local de trabalho entende-se todo o lugar em que o ... |
| |
| Quais as prestações garantidas em caso de acidente de trabalho? |
|
O direito do trabalhador à reparação ... |
| |
| A quem compete designar o médico assistente do sinistrado? |
|
A empresa de seguros tem o direito de designar o ... |
| |
| Qual a retribuição a considerar para efeitos de seguro? |
| A retribuição a considerar para efeitos de seguro é da responsabilidade do trabalhador independente, não podendo ser inferior a ... |
| |
| Existem limites quanto ao montante das prestações? |
|
Nos casos em que a retribuição segura corresponder à retribuição real, e no que respeita às prestações em ... |
| |
| O que é a remição de uma pensão? |
|
A remição de uma pensão consiste no pagamento das pensões devidas, ou parte destas, sob a forma de um capital único. ... |
| |
| As pensões são atualizáveis? |
| As pensões de acidentes de trabalho são anualmente atualizadas com efeitos a 1 de Janeiro de cada ano, tendo em conta os seguintes ... |
| |
| Qual o âmbito territorial do seguro de acidentes de trabalho? |
| O seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem é válido em todo o território nacional e no estrangeiro, desde que ao ... |
| |
| Quais as regas do seguro de acidentes de trabalho do trabalhador independente? |
|
O seguro do trabalhador independente rege-se, com as devidas ... |
| |
| O que se entende por trabalhador independente? |
| Considera-se trabalhador independente o que exerça uma atividade por conta própria. Está dispensado de fazer seguro aquele cuja ... |
| |
| Qual a retribuição a considerar para efeitos de seguro? |
|
A retribuição para efeitos de seguro deverá corresponder a tudo o que a lei considere como elemento integrante da ... |
| |
| Qual o âmbito territorial do seguro? |
| O seguro de trabalhadores independentes é válido para todo o território nacional, e para o território dos Estados Membros da ... |
| |
| Que regime se aplica a um acidente cujo sinistrado seja simultaneamente trabalhador por conta de outrem e independente? |
|
Havendo dúvidas sobre o regime aplicável, presume-se, até prova em contrário, que o acidente ocorreu ao serviço da ... |
| |
| O que é e para que serve o Fundo de Acidentes de Trabalho? |
| O Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) funciona junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e assegura: a) o pagamento ... |
| |
| Como devo fazer se as empresas de seguros se recusarem a aceitar o seguro? |
|
A entidade empregadora ou o trabalhador independente que, após consulta a três empresas de seguros não conseguir efetuar o contrato, ... |
| |