ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions – 18th january 2019

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2019, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Grupo EDP e ainda:
      - a extinção das quotas-partes deste fundo afetas às associadas REN Gás Distribuição SGPS, S.A., REN Portgás Distribuição, S.A., e Gascan, S.A., por transferência para a quota-parte afeta à associada EDP Distribuição - Energia, S.A.;
      - a extinção da quota-parte deste fundo afeta à associada O e M Serviços - Operação e Manutenção Industrial, S.A., por transferência para as quotas-partes afetas às associadas EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A., e EDP Distribuição  Energia, S.A.;
      - e a extinção da quota-parte deste fundo afeta à associada SCS - Serviços Complementares de Saúde, S.A., por transferência para a quota-parte afeta à associada à Sãvida – Medicina Apoiada, S.A.;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Zurich Insurance PLC – Sucursal em Portugal, em substituição das anteriormente comunicadas:
      - Seguro de responsabilidade civil do caçador (Zurich Caça e Pesca – Condições Gerais, Parte I);
      - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Zurich Caça e Pesca – Condições Gerais, Parte II);

3. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Una Seguros, S.A., do responsável pela função-chave atuarial;

4. Proceder ao registo, para o termo do mandato em curso 2016/2019, dos seguintes membros do conselho de administração da BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.:
      - Jorge Nicolau Molina - vogal, sem funções executivas;
      - António Miguel Pina Alves Luna Vaz - vogal, sem funções executivas;

5. Alterar parcialmente a deliberação de 11 de janeiro de 2019, referente ao registo, para o mandato 2018/2020, de João Francisco Baptista Colaço Sobral do Rosário, como vogal do conselho fiscal da Mapfre Seguros de Vida, S.A., retroagindo os efeitos da alteração à data do ato original;

6. Alterar parcialmente a deliberação de 11 de janeiro de 2019, referente ao registo, para o mandato 2017/2019, de João Francisco Baptista Colaço Sobral do Rosário, como vogal do conselho fiscal da Mapfre Seguros Gerais, S.A., retroagindo os efeitos da alteração à data do ato original.

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