Legislação relevante

 

Norma Regulamentar n.º 15/2008-R, de 4 de dezembro. Regula a divulgação de informação sobre comissões e rendibilidade relativas a fundos de poupança reforma que financiam planos de poupança reforma sob a forma de fundos autónomos de uma modalidade de seguro do ramo «Vida». Alterada pela Norma Regulamentar n.º 11/2009-R, de 30 de julho.

Circular n.º 8/2003, de 12 de fevereiro. Procede a esclarecimentos decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho.

Norma Regulamentar n.º 5/2003-R, de 12 de fevereiro. Regulamenta os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro ramo Vida. Alterada pela Norma Regulamentar n.º 11/2009-R, de 30 de julho.

Norma Regulamentar n.º 6/2003-R, de 12 de Fevereiro. Regulamenta os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundos de pensões. Alterada pela Norma Regulamentar n.º 11/2009-R, de 30 de julho.

Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro
Regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.
Com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
Portaria n.º 341/2013, de 22 de novembro
Portaria n.º 432-D/2012, de 31 de dezembro

Portaria n.º 1452/2002, de 11 de novembro
Reembolso em caso de frequência ou ingresso em curso do ensino profissional ou do ensino superior.

Portaria n.º 1451/2002, de 11 de novembro
Regras de composição das carteiras dos PPR/E, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Portaria nº 176/2018, de 20 de junho

Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho
Aprova o Regime Jurídico dos Planos de poupança-reforma, dos Planos de poupança-educação e dos Planos poupança-reforma / educação.
Com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 44/2013, de 3 de julho
Lei n.º 57/2012, de 9 de novembro
Decreto-Lei n.º 125/2009, de 25 de maio

 
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Pedido de Esclarecimento

ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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