ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 17 de julho de 2013


O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 17 de julho de 2013, deliberou:

1. Autorizar a extinção do Fundo de Pensões Finibanco, sendo o valor do seu património transferido para o Fundo de Pensões Montepio Geral;

2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Montepio Geral;

3. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Condições Gerais 010 – FM026/IB001);
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregadas domésticas (Condições Gerais 011 – FM027/IB002);
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Praticantes desportivos profissionais (Condições Gerais 012);
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes (Condições Gerais 021 – FM100/IB090);

4. Proceder ao registo, para completar o mandato 2011/2014, do Senhor Dr. Laurent Jean Thuillier, como suplente do conselho fiscal das seguintes empresas:
   - Groupama Seguros de Vida, S.A.;
   - Groupama Seguros, S.A.

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