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ASF publica a Norma Regulamentar n.º 5/2020-R, de 27 de maio

     
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A presente norma regulamentar tem por objeto flexibilizar ou conferir tolerância de cumprimento de prazos relacionados com deveres de prestação ou divulgação de informação previstas em normativos da ASF, tendo em conta a necessidade de minimizar o impacto associado às várias medidas que têm vindo a ser adotadas para o controlo do surto pandémico Coronavírus – COVID-19 e o imperativo de as empresas de seguros e de resseguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões poderem concentrar esforços na continuidade do seu negócio e respetiva monitorização da sua situação financeira e de solvência, com o objetivo de garantir a proteção dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados.

Consulte a Nota de Informação

Consulte a Norma Regulamentar n.º 5/2020-R, de 27 de maio

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 5/2020


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