Seguro do ramo Vida

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Que documentos podem ser pedidos pelo segurador para que pague o capital seguro (valor de resgate ou de reembolso)?

O contrato de seguro deve estabelecer de forma compreensível e rigorosa quais os documentos que o segurador exige e os prazos estabelecidos para o efeito.

Contudo, o segurador não pode solicitar ao tomador do seguro, subscritor, beneficiário ou portador do título que pretenda o pagamento do  valor de resgate ou do valor de reembolso no final do contrato a apresentação de documentos que não sejam indispensáveis para atender ao pedido.

Por outro lado, também não pode deixar repetidamente sem resposta a correspondência que lhe for dirigida com o pedido de pagamento.

Por recomendação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, os documentos que os seguradores podem exigir para pagar o valor de resgate e o valor de reembolso não devem exceder os seguintes:

  • VALOR DE RESGATE
    Seguros de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte)
    Operações de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Título de capitalização
  • VALOR DE REEMBOLSO, EM CASO DE SOBREVIVÊNCIA
    Seguros de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Certidão de nascimento (se o beneficiário não se apresentar pessoalmente)
    Operações de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Título de capitalização
  • VALOR DE REEMBOLSO, EM CASO DE MORTE
    Seguros de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Documentação inerente à participação do sinistro + Certidão de óbito e documento comprovativo da qualidade de herdeiro ou beneficiário
    Operações de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Título de capitalização + Certidão de óbito e documento comprovativo da qualidade de herdeiro (se o título for nominativo).

Podem ser exigidos mais documentos em determinadas circunstâncias que o justifiquem (por exemplo, a natureza e a complexidade do produto).

 
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ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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