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Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

     
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As Nações Unidas e a União Europeia, no âmbito preventivo do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, têm adotado atos normativos internacionais que visam estabelecer medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas, organizações e países.

Entre essas medidas restritivas inclui-se o congelamento de fundos e de recursos económicos que pertençam a pessoas singulares ou coletivas, grupos ou entidades designados pelo Comité de Sanções, ou que por eles sejam possuídos ou detidos.

A lista atualizada de pessoas, grupos ou entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos consta do seguinte sítio das Nações Unidas na internet :

https://www.un.org/sc/committees/

A lista consolidada das pessoas, grupos ou entidades sujeitas a sanções financeiras pela União Europeia consta do seguinte sítio na internet:

https://eeas.europa.eu/cfsp/sanctions/consol-list_en.htm

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