ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions – 30th december 2014

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 30 de dezembro de 2014, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Portugal - Contribuição Definida;

2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões da Galp Energia;

3. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões ICP - Anacom;

4. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões ECM, da Groupama Seguros de Vida, S.A., para a SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., assim como a alteração do respetivo contrato constitutivo;

5. Autorizar a Pensõesgere – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos Horizonte Valorização, Horizonte Segurança e Horizonte Valorização Mais, passando este último a designar-se Fundo de Pensões Aberto Horizonte Ações;

6. Não se opor à aquisição, pela sociedade constituenda Generali – Companhia de Seguros, S.A., no âmbito da transferência da carteira da sucursal em Portugal da Generali – Companhia de Seguros, S.p.A., de uma participação qualificada direta, inferior a um terço do capital social e dos direitos de voto, da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A.;

7. Autorizar a BES, Companhia de Seguros, S.A., a alterar os seus estatutos, com consequente alteração da denominação da sociedade conforme requerido;

8. Autorizar a BES-Vida, Companhia de Seguros, S.A., a alterar os seus estatutos, com consequente alteração da denominação da sociedade conforme requerido;

9. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil dos advogados (Ordem dos Advogados – Condição Especial de Responsabilidade Civil Profissional e Condições Gerais do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional), de acordo com a apólice apresentada pela Mapfre Seguros Gerais, S.A., em substituição da anteriormente registada;

10. Prorrogar até 31 de janeiro de 2015 o prazo para a concretização do projeto de aquisição, pela Calm Eagle Holdings S.À.R.L., de uma participação qualificada direta na Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., de tal modo que esta seguradora se torne sua filial, e, consequentemente, da aquisição de uma participação qualificada indireta na T-Vida, Companhia de Seguros, S.A. e na Seguros Logo, S.A., de tal modo que estas seguradoras se tornem também filiais da adquirente, e de uma participação qualificada indireta correspondente a 47% do capital social e dos direitos de voto na Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., e a 25% do capital social e dos direitos de voto na BES, Companhia de Seguros, S.A.

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