As Nações Unidas e a União Europeia, no âmbito preventivo do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, têm adotado atos normativos internacionais que visam estabelecer medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas, organizações e países.
Entre essas medidas restritivas inclui-se o congelamento de fundos e de recursos económicos que pertençam a pessoas singulares ou coletivas, grupos ou entidades designados pelo Comité de Sanções, ou que por eles sejam possuídos ou detidos.
A lista atualizada de pessoas, grupos ou entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos consta do seguinte sítio das Nações Unidas na internet :
https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/un-sc-consolidated-list
A lista consolidada das pessoas, grupos ou entidades sujeitas a sanções financeiras pela União Europeia consta do seguinte sítio na internet:
Restrictive measures (sanctions) | European Commission (europa.eu)
Na sequência do reforço das medidas restritivas existentes desde 2014, foram aprovados pela União Europeia os pacotes de sanções à Rússia e à Bielorrússia em resposta à crise na Ucrânia:
Medidas restritivas da UE contra a Rússia a respeito da Ucrânia (desde 2014) - Consilium (europa.eu)
Medidas restritivas contra a Bielorrússia - Consilium (europa.eu)
A Comissão Europeia publicou um conjunto de informações e de respostas a perguntas frequentes relacionadas com as medidas restritivas adotadas em resposta à crise na Ucrânia no contexto da atividade seguradora e resseguradora:
Frequently asked questions on insurance and reinsurance related matters concerning sanctions adopted following Russia’s military aggression against Ukraine (europa.eu)
A Comissão Europeia publicou ainda um conjunto de Orientações destinadas aos Estados-Membros sobre os investimentos diretos estrangeiros provenientes da Rússia e da Bielorrússia e as medidas restritivas estabelecidas nos recentes Regulamentos do Conselho Europeu relativos a sanções:
EUR-Lex - 52022XC0406(08) - PT - EUR-Lex (europa.eu)
Avaliação Nacional de Riscos de BCFT
Síntese da Avaliação Nacional de Riscos de BCFT aprovada em junho de 2015.
Síntese da Avaliação Nacional de Riscos de BCFTFP aprovada em junho de 2020.
Jurisdições de alto risco e não cooperantes em matéria de BCFT de acordo com o Grupo de Ação Financeira (GAFI)
Atuais jurisdições de alto risco e não cooperantes