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Participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões

     
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Foi publicada, em Diário da República, a Norma Regulamentar n.º 3/2021-R, de 13 de abril, que estabelece os elementos e informações que devem acompanhar a comunicação prévia dos projetos de aquisição, de aumento e de diminuição de participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões e a comunicação da constituição de ónus ou encargos  sobre participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte a Norma Regulamentar n.º 3/2021-R, de 13 de abril


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