ASF/Authorisations and Registrations
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 16 de novembro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato de adesão coletiva n.º 1 ao Fundo de Pensões Aberto Reforma Empresa, cuja associada é a Totta Urbe – Empresa de Administração e Construções, S.A.;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Grupo Banco Comercial Português, e ainda:
      - a extinção da quota-parte deste fundo, afeta à associada F & C Portugal, Gestão de Patrimónios, S.A.;
      - a celebração do contrato de adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto Horizonte Valorização para onde será transferido o património da quota-parte anteriormente referida;

3. Proceder ao registo, para o mandato de 2017, dos seguintes membros dos órgãos sociais da GNB – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
Conselho de administração
      - Paulo Alexandre Ramos Vasconcelos, como presidente, com funções executivas;
      - João Carlos da Piedade Ferreira de Pina Pereira e Filomena Teresa Mil-Homens Ferreira Santos, como vogais, com funções executivas;
Conselho fiscal
      - António Joaquim Andrade Gonçalves, como presidente;
      - Joaquim Manuel da Silva Neves e Fernando Jorge Henriques Bernardo, como vogais efetivos;
      - Sérgio Sousa Nunes, como vogal suplente;

4. Alterar a sua deliberação de 6 junho de 2016, referente ao registo, para o mandato em curso 2015/2018, de Paulo José Martins Jorge da Silva, como vogal com funções executivas do conselho de administração da Lusitania, Companhia de Seguros, S.A., no sentido deste abranger o cargo de vogal da comissão executiva, para o mesmo mandato.

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela AIG Europe Limited – Sucursal em Portugal:
      - Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças e jovens;
      - Seguro de responsabilidade civil das empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos;

6. Proceder ao registo, para o mandato em curso de 2015/2017, de Tomás Muniesa Arantegui, como vogal sem funções executivas do conselho de administração da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;

7. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Allianz Casa - Condições Gerais e Condições Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., em substituição do anteriormente registado;

8. Proceder ao registo, para terminar o mandato 2016/2018, de Carlos Manuel Pereira da Silva, como vogal do conselho fiscal da Real Vida Seguros, S.A.;

9. Proceder ao registo de Carla Cristina Martins de Sá Pereira, como atuária responsável da Crédito Agrícola, SGPS, S.A.;

10. Retificar, a pedido dos interessados, a sua deliberação de 9 de novembro de 2017, referente ao registo dos diretores de topo e responsáveis pelas funções chave da Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., nos seguintes termos:
      onde se lê: "(…) Ana Manuela da Silva Ferreira Monteiro Rocha - responsável pela função chave Atuarial; Paulo Jorge Gata Soares - responsável pela função chave de auditoria interna e diretor de topo do gabinete de auditoria interna. (…)", deverá ler-se: «Ana Manuela da Silva Ferreira Monteiro Rocha - responsável pela função chave atuarial e diretora de topo do gabinete de atuariado; Paulo Jorge Gato Soares - responsável pela função chave de auditoria interna e diretor de topo do gabinete de auditoria interna.»

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