ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions – 16th december 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2016, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões da TDP – Teledifusora de Portugal, S.A.;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos TLP;

3. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Instituto Nacional de Estatística;

4. Autorizar a SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto PPR SGF Garantido;

5. Autorizar a extinção da quotaparte do património do Fundo de Pensões The Fladgate Partnership afeta à associada Três Séculos  Realizações Hoteleiras, Lda.;

6. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Fundo CTT – Benefícios de Saúde Pós-Emprego;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Real Vida Seguros, S.A.:
    Conselho de administração
      - Gonçalo França de Castro Pereira Coutinho, como presidente;
      - Joaquim José Fernandes Branco, como vice-presidente;
      - Marta Isabel Ferreira da Graça Ferreira e Raúl Manuel Nunes da Costa Simões Marques, como vogais;
   Conselho fiscal
      - António Manuel Lopes Tavares, como presidente;
      - Armando Luis Vieira de Magalhães e Alexandre Miguel Rodrigues Gonçalves, como vogais;
   Revisor oficial de contas efetivo
      - Carlos Manuel Charneca Moleirinho Grenha, em representação da Oliveira Reis & Associados, SROC, Lda.;
   Revisor oficial de contas suplente
      - Carlos Alberto Domingues Ferraz;

8. Proceder ao registo, para o mandato 2016, dos seguintes membros dos órgãos sociais da GNB - Companhia de Seguros de Vida, S.A.:
   Conselho de administração
      - Paulo Alexandre Ramos Vasconcelos, como presidente com funções executivas;
      - Manuel António Ricardo Romão da Costa Brás, como vogal com funções executivas;
      - José António Rodrigues Coelho, como vogal sem funções executivas;
   Conselho fiscal
      - José Maria Ribeiro da Cunha, como presidente;
      - António Joaquim Andrade Gonçalves e Joaquim Manuel da Silva Neves, como vogais efetivos;
      - Paulo Ribeiro da Silva, como suplente;
   Revisor oficial de contas efetivo
      - Carlos Manuel Sim Sim Maia ou José Henriques Bernardo, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda.;
   Revisor oficial de contas suplente
      - Carlos José Figueiredo Rodrigues;

9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, de acordo com a apólice apresentada pela Ace European Life Limited – Sucursal em Portugal;

10. Retificar a deliberação de 17 de novembro de 2016 do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, procedendo ao registo de Pedro Brandão de Mello e Castro, como vogal com funções executivas do conselho de administração da Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A, para o mandato 2016/2018;

11. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2014/2017, dos seguintes membros do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.:
      - Nuno Miguel Frias Costa, como vice-presidente sem funções executivas;
      - Óscar Villoslada Montpart, Borja Borrero Mayora, Ronald de Leeuw e Jorge Filipe Alves Gaspar, como vogais sem funções executivas;

12. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2014/2017, dos seguintes membros do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.:
      - Nuno Miguel Frias Costa, como vice-presidente sem funções executivas;
      - Óscar Villoslada Montpart, Borja Borrero Mayora, Ronald de Leeuw e Jorge Filipe Alves Gaspar, como vogais sem funções executivas;

13. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2015/2017, de Pedro Simões de Almeida Bissaia Barreto, como vogal sem funções executivas do conselho de administração da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;

14. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil a celebrar pelos profissionais das terapêuticas não convencionais, de acordo com a apólice apresentada pela Markel International Insurance Company Limited (sucursal em Espanha);

15. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel Direct);
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Moto Direct);

16. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2014/2016, dos seguintes órgãos sociais da Açoreana Seguros, S.A.:
    Conselho de administração
      - Jan Adriaan de Pooter, como presidente com funções executivas;
      - Augusto Tomé Pires Fernandes Pedroso, Nuno Miguel Pombeiro Gomes Diniz Clemente e Pedro Luís Francisco Carvalho, como vogais com funções executivas;
    Conselho fiscal
      - Luís Maria Viana Palha da Silva, como presidente;
      - Manuel Maria de Paula Reis Boto e Pedro Manuel Aleixo Dias, como vogais efetivos;
      - Sandra Maria Simões Filipe de Ávila Valério, como suplente;

17. Proceder ao registo, para o mandato 2016, de Ana Cristina Soares Valente Dourado, em representação da KPMG & Associados, SROC, S.A., como revisor oficial de contas da Açoreana Seguros, S.A.;

18. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Allianz Frotas – ponto 1 do Capítulo II da Parte I e Parte II), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;

19. Aprovar a utilização de fundos próprios complementares para cobertura do requisito de capital de solvência, relativos à parte não realizada do capital social subscrito, nos termos do requerido pela Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.;

20. Aprovar a utilização de fundos próprios complementares para cobertura do requisito de capital de solvência, relativos à parte não realizada do capital social subscrito, nos termos do requerido pela AP VIII Calm Eagle Holdings S.C.A;

21. Aprovar a utilização de fundos próprios complementares para cobertura do requisito de capital de solvência, relativos à parte não realizada do capital social subscrito, nos termos do requerido pela Açoreana Seguros, S.A.;

22. Aprovar a aplicação do ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante no cálculo da melhor estimativa, nos termos requeridos pela Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A.

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