ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 22 de outubro de 2015


O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2015, deliberou:

1. Autorizar a BBVA Fundos, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões BBVA Multiativo Moderado;

2. Não se opor à extinção da adesão coletiva n.º 23 ao Fundo de Pensões Aberto Horizonte Segurança, de que é associado o Banco Rural Europa, S.A.;

3. Autorizar a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos SGF Empresas Equilibrado, SGF Empresas Prudente, PPR SGF Garantido, PPR SGF Ações Dinâmico, PPR Património Reforma Ações, PPR – Património Reforma Conservador, PPR – Património Reforma Equilibrado e PPR – Património Reforma Prudente;

4. Retirar da lista dos cursos reconhecidos para qualificação de mediadores de seguros, o curso promovido pela NEGOTIOR, Consultoria Empresarial, Unipessoal, Lda.;

5. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil dos prestadores de serviços de tanatopraxia, entidades habilitadas a exercer a atividade funerária que prestem serviços de tanatopraxia ou profissionais independentes que se dediquem única e exclusivamente à atividade de tanatopraxia (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Seguro obrigatório de Responsabilidade Civil dos Profissionais de Tanatopraxia – Condições Gerais 188 – FI135), de acordo com a apólice apresentada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;

6. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel Tradicional – Condições Gerais – 29 – FI129);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel – Condições Gerais – 30 – FI130);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel Liber 3G – Condições Gerais – 31 – FI131);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel AO-TO-IB – Condições Gerais – 31 – FI140);

7. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Axa Portugal, Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial [condições gerais – responsabilidade geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 49 – responsabilidade civil – estabelecimentos industriais (SIR) – A1699];
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada pelo Sistema da Indústria Responsável [condições gerais – responsabilidade geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 49 – responsabilidade civil – estabelecimentos industriais (SIR) – A1699];
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada que seja uma entidade gestora de Zona Empresarial Responsável [condições gerais – responsabilidade geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 49 – responsabilidade civil – estabelecimentos industriais (SIR) – A1699];

8. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., em substituição, quando aplicável, dos anteriormente registados:
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Prémio Fixo;
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Prémio Variável;
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes – AT Empresários;
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes – AT Profissões Liberais;

9. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2014/2016, do Senhor Lingjiang XU, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração das seguintes empresas de seguros:
   - Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;
   - Multicare – Seguros de Saúde, S.A.;
   - Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A.;

10. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2013/2016, do Senhor Dr. Carlos Manuel Sobral Cid da Costa Álvares, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração das seguintes empresas de seguros:
    - Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A.;
    - Eurovida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

11. Não se opor à aquisição de uma participação qualificada direta pela sociedade constituenda Crédito Agrícola – Seguros e Pensões, SGPS, S.A., na Crédito Agrícola Vida, Companhia de Seguros, S.A., de tal modo que esta seguradora se transforme filial da adquirente;

12. Não se opor à aquisição de uma participação qualificada direta pela sociedade constituenda Crédito Agrícola – Seguros e Pensões, SGPS, S.A., na Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., de tal modo que esta seguradora se transforme filial da adquirente.

 Arquivo
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões utiliza cookies nos seus sites, para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Para saber o que são cookies e como são usados nos nossos sites, por favor, aceda à política de privacidade. Poderá optar por desativar os cookies, no entanto, se o fizer, algumas partes do nosso site poderão não funcionar corretamente.