ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions – 22nd june 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 22 de junho de 2017, deliberou:

1. Autorizar a constituição de uma adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto Eurovida Reforma Rendimento, cuja associada é a Ibercaja Banco, S.A.;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Cimpor e do contrato de adesão coletiva n.º 89 ao Fundo de Pensões Aberto Horizonte Valorização, cuja associada é igualmente a Cimpor – Indústria de Cimentos, S.A.;

3. Não se opor a que a CORPOS-Corretora de Seguros, Lda. seja uma filial da MT Mediação de Seguros, Lda.;

4. Reconhecer alteração no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros, promovidos pela entidade formadora FUTURBRAIN - Centro de Formação, Lda.;

5. Reconhecer alterações no curso para a qualificação de mediador de seguros ligado – atividade principal – ramos Vida e Não Vida, na modalidade de ensino à distância, promovido pela entidade formadora MetLife Europe Limited;

6. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.:

Conselho de administração e comissão executiva
      - Jorge Manuel Baptista Magalhães Correia, como presidente do conselho de administração e da comissão executiva;
      - José Manuel Alvarez Quintero, como vice-presidente do conselho de administração e vogal da comissão executiva;
      - Lan Kang, como vice-presidente do conselho administrativo, sem funções executivas;
      - Rogério Miguel Antunes Campos Henriques, como vogal do conselho de administração e vice-presidente da comissão executiva;
      - António Manuel Marques de Sousa Noronha, Wai Lam William MAK, Jun Li e André Simões Cardoso, como vogais do conselho de administração e da comissão executiva;
      - Qunbin Wang, Xiaodong YU, Lingjang XU, José João Guilherme, Francisco Ravara Cary e João Eduardo de Noronha Gamito de Faria, como vogais do conselho de administração, sem funções executivas;

Conselho fiscal
      - Pedro Antunes de Almeida, como presidente;
      - Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias e João Filipe Gonçalves Pinto, como vogais;
      - Isabel Gomes de Novais Paiva, como vogal suplente;

Revisor oficial de contas
      - Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A.:

Conselho de administração e comissão executiva
      - Francisco Xavier da Conceição Cordeiro, como presidente do conselho de administração e vogal da comissão executiva;
      - José Manuel Alvarez Quintero, como vogal do conselho de administração e presidente da comissão executiva;
      - Luís Filipe Mateus Alves, como vogal do conselho de administração e da comissão executiva;
      - João Eduardo de Noronha Gamito de Faria e Luis Jaime Marques, como vogais do conselho de administração sem funções administrativas;

Conselho fiscal
      - Luís Manuel Machado Vilhena da Cunha, como presidente;
      - José António da Costa Figueiredo e António José Pereira Cardoso Mota, como vogais;
      - Isabel Gomes de Novais Paiva, como vogal suplente;

Revisor oficial de contas
      - Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados;

8. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Multicare – Seguros de Saúde, S.A.:

Conselho de administração e comissão executiva
      - Francisco Xavier da Conceição Cordeiro, como presidente do conselho de administração e vogal da comissão executiva;
      - Rogério Miguel Campos Henriques, como vogal do conselho de administração e presidente da comissão executiva;
      - Maria João Caroço Honório Paulino de Sales Luís, como vogal do conselho de administração e da comissão executiva;
      - Carlos Vaz de Macedo da Cunha Coutinho e Luís Fernando de Carvalho Vitório, como vogais do conselho de administração, sem funções executivas;

Conselho fiscal
      - José António da Costa Figueiredo, como presidente;
      - Luís Manuel Machado Vilhena da Cunha e António José Pereira Cardoso Mota, como vogais;
      - Isabel Gomes de Novais Paiva, como vogal suplente;

Revisor oficial de contas
      - Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados;

9. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso de 2016/2019, de Manuel António Ricardo Romão da Costa Braz como vogal com funções executivas do conselho de administração da GNB - Companhia de Seguros, S.A.;

10. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (CA Automóvel - Parte I - Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição do anteriormente registado.

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