ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 14 de dezembro de 2012

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2012, deliberou:

1. Não se opor à cessação das quotas-partes afetas ao plano de benefício definido, da adesão coletiva n.º 6 ao Fundo de Pensões SGF Empresas Equilibrado e da adesão coletiva n.º 10 ao Fundo de Pensões SGF Empresas Prudente, de que é associada a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

2. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões Metlife, da American Life Insurance Company para a Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., assim como a consequente alteração do contrato constitutivo;

3. Autorizar a extinção do Fundo de Pensões Aberto Metlife Acções;

4. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões Aberto Metlife, que passará a designar-se Fundo de Pensões Aberto Futuro Life, da American Life Insurance Company para a Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., assim como a alteração do respetivo regulamento de gestão;

5. Autorizar a extinção do Fundo de Pensões Millennium BCP - Contribuição Definida, transferindo o valor do seu património para o Fundo de Pensões do Grupo Banco Comercial Português;

6. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Grupo Banco Comercial Português e a extinção da quota-parte do património do fundo afeta ao associado BCP Capital - Sociedade de Capital de Risco, S.A.;

7. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões Cinca, da American Life Insurance Company para a BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A., assim como a consequente alteração do contrato constitutivo;

8. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões Chartis Europe Portugal, da American Life Insurance Company para a CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., assim como a consequente alteração do contrato constitutivo;

9. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões Ramos Pinto, da American Life Insurance Company para a CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., assim como a consequente alteração do contrato constitutivo;

10. Proceder ao registo, para o mandato 2011/2014, dos membros do conselho de administração e do conselho fiscal e do representante do revisor oficial de contas da BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.;

11. Proceder ao registo, para o mandato 2011/2014, de alterações na composição do conselho de administração da Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;

12. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.:
    - Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Seguro de Acidentes Pessoais – Condições Gerais – Condição Especial 004 – Seguro de Acidentes Pessoais dos Participantes em Provas ou Manifestações Desportivas Abertas ao Público, dos Agentes Desportivos e dos Utilizadores de Instalações Desportivas);
    - Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Seguro de Acidentes Pessoais – Condições Gerais – Condição Especial 004 – Seguro de Acidentes Pessoais dos Participantes em Provas ou Manifestações Desportivas Abertas ao Público, dos Agentes Desportivos e dos Utilizadores de Instalações Desportivas);
    - Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (Seguro de Acidentes Pessoais – Condições Gerais – Condição Especial 004 – Seguro de Acidentes Pessoais dos Participantes em Provas ou Manifestações Desportivas Abertas ao Público, dos Agentes Desportivos e dos Utilizadores de Instalações Desportivas);

13. Comunicar à autoridade de supervisão de seguros francesa que a Bes-Vida, Companhia de Seguros, S.A., retirou a sua notificação para operar em França, em regime de estabelecimento;

14. Comunicar à autoridade de supervisão de seguros espanhola, a intenção da Mapfre Seguros Gerais, S.A., alargar a atividade seguradora em Espanha, em regime de livre prestação de serviços, a mais dois ramos Não Vida;

15. Proceder ao registo, para o mandato 2012/2014, de alterações na composição do conselho de administração da Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

16. Autorizar a fusão por incorporação da seguradora nacional Seguro Directo Gere, Companhia de Seguros, S.A., na seguradora espanhola Hilo Direct Seguros y Reaseguros, S.A.U., e a extinção da sociedade incorporada;

17. Não se opor à aquisição direta, pela GI Seguros, SGPS, S.A., de 70,5% do capital social da Patris Seguros - Corretores e Consultores de Seguros, S.A.;

18. Não se opor à aquisição direta, pela Patris Seguros - Corretores e Consultores de Seguros, S.A., de 65,75% do capital social do corretor de seguros A. Marinho da Cruz, Lda.

 

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