Que tipos de seguro/operações são explorados no ramo vida?Os seguros e operações do ramo Vida são: seguros de vida; seguros de nupcialidade/natalidade; seguros ligados a fundos de investimento (unit linked); operações de capitalização.O que é o resgate?O resgate total consiste na antecipação do recebimento da prestação devida pelo segurador, calculada em função dos prémios entretanto pagos, dando, assim, origem à cessação do contrato.O resgate resulta, normalmente, de pedido expresso do tomador. O direito ao valor de resgate é usualmente concedido após um período mínimo estabelecido no contrato e nem todos os seguros do ramo Vida dão direito a valor de resgate.O segurador deve anexar à apólice uma tabela de valores de resgate calculados com referência às datas de renovação do contrato, sempre que existam valores mínimos estabelecidos.O que é o reembolso?Quando o beneficiário recebe, no final do contrato, o valor a que tem direito.Em que consiste o direito à participação nos resultados?A participação nos resultados é o direito do tomador do seguro, segurado ou beneficiário receber parte dos resultados gerados pelo contrato de seguro. O segurador deve informar anualmente o tomador do seguro do valor da participação nos resultados que lhe é distribuído.Quando o contrato termina, o tomador do seguro, segurado ou beneficiário tem direito à participação nos resultados que já tenha sido atribuída mas ainda não tenha sido distribuída.Nas situações em que a participação nos resultados ainda não tenha sido atribuída, o valor a receber será proporcional ao tempo que decorreu entre a última atribuição e o final do contrato.O que é a redução?A redução corresponde a uma diminuição das garantias e/ou capitais contratados, por iniciativa do tomador do seguro ou do segurador, mantendo-se o contrato em vigor. Ocorre, normalmente, por decisão do segurador em caso de falta de pagamento de parte do prémio.O segurador deve anexar à apólice uma tabela de valores de redução calculados com referência às datas de renovação do contrato, sempre que existam valores mínimos estabelecidos.Como é pago o prémio?O tomador do seguro deve pagar o prémio nas datas e condições indicadas no contrato de seguro.Quando e como deve ser feito o aviso para pagamento do prémio?O segurador deve avisar o tomador do seguro com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à data limite em que o prémio deve ser pago. O aviso deve indicar o valor do prémio, onde e como deve ser pago.Quais as consequências de não pagar o prémio?A falta de pagamento do prémio na data indicada no aviso pode dar ao segurador, consoante o que for acordado, o direito de: Cessar o contrato e pagar ao beneficiário o respectivo valor de resgate; Reduzir as garantias ou capitais contratados.Que documentos podem ser pedidos pelo segurador para que pague o capital seguro (valor de resgate ou de reembolso)?O contrato de seguro deve estabelecer de forma compreensível e rigorosa quais os documentos que o segurador exige e os prazos estabelecidos para o efeito.Contudo, o segurador não pode solicitar ao tomador do seguro, subscritor, beneficiário ou portador do título que pretenda o pagamento do valor de resgate ou do valor de reembolso no final do contrato a apresentação de documentos que não sejam indispensáveis para atender ao pedido.Por outro lado, também não pode deixar repetidamente sem resposta a correspondência que lhe for dirigida com o pedido de pagamento.Por recomendação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, os documentos que os seguradores podem exigir para pagar o valor de resgate e o valor de reembolso não devem exceder os seguintes: VALOR DE RESGATESeguros de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte)Operações de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Título de capitalização VALOR DE REEMBOLSO, EM CASO DE SOBREVIVÊNCIASeguros de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Certidão de nascimento (se o beneficiário não se apresentar pessoalmente)Operações de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Título de capitalização VALOR DE REEMBOLSO, EM CASO DE MORTESeguros de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Documentação inerente à participação do sinistro + Certidão de óbito e documento comprovativo da qualidade de herdeiro ou beneficiárioOperações de capitalização - Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) + Título de capitalização + Certidão de óbito e documento comprovativo da qualidade de herdeiro (se o título for nominativo). Podem ser exigidos mais documentos em determinadas circunstâncias que o justifiquem (por exemplo, a natureza e a complexidade do produto).Qual é o prazo para o pagamento dos valores de resgate e de reembolso?Por recomendação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o pagamento de valores de resgate e de reembolso deve ser feito dentro dos seguintes prazos (a contar da data em que o segurador recebe os documentos necessários): Valor de resgate10 dias úteis Valor de reembolso, em caso de sobrevivência5 dias úteis Valor de reembolso, em caso de morte20 dias úteis Podem ser estabelecidos prazos mais longos em determinadas circunstâncias que o justifiquem (por exemplo, a natureza e a complexidade do produto).O que é um seguro de vida?É um seguro que garante, como cobertura principal, o risco de morte ou de sobrevivência (ou ambos) de uma ou várias pessoas seguras. Pode também incluir, como coberturas complementares, o risco de invalidez, de acidente ou de desemprego.No seguro de vida que cobre o risco de morte da pessoa segura (seguro em caso de morte), o segurador paga ao beneficiário o capital acordado, se a pessoa segura morrer durante o período fixado no contrato.No seguro de vida que cobre o risco de sobrevivência da pessoa segura (seguro em caso de vida), o segurador paga ao beneficiário o capital acordado, se a pessoa segura se encontrar viva no final do contrato. Estes seguros são usualmente utilizados para a constituição de uma poupança. Neste caso, o beneficiário pode ser a própria pessoa segura.Existem ainda modalidades mistas que englobam ambas as situações, ou seja, o segurador paga em caso de morte e em caso de vida da pessoa segura, regra geral com capitais distintos.Porque é importante fazer um seguro de vida?Existem riscos que têm consequências graves e de grande impacto económico na vida dos cidadãos.Uma morte prematura pode afectar seriamente os recursos familiares, levando à redução dos rendimentos. Por outro lado, uma maior longevidade pode acarretar custos acrescidos para o idoso e sua família. Estes são riscos que podem ser partilhados ou transferidos para um segurador, através de um seguro de vida.Assim, o seguro de vida surge como forma de prevenir, a nível económico, as consequências da morte ou da sobrevivência numa determinada idade. A prevenção é a base e a razão de ser do seguro.Quais as informações que o segurador tem de prestar ao tomador do seguro, antes da celebração do contrato de seguro de vida?O segurador deve prestar ao tomador do seguro, antes da celebração de um contrato de seguro de vida: as informações gerais que devem ser comunicadas antes da realização de qualquer contrato de seguro; a definição de cada cobertura; os prémios relativos a cada cobertura; a forma como é calculada e paga a participação nos resultados, quando exista; o rendimento mínimo garantido (taxa de juro mínima garantida e respectiva duração), quando exista; os valores de resgate, de redução e penalizações; os encargos e o momento em que são cobrados; o regime fiscal (por exemplo, os benefícios fiscais existentes); a possibilidade de acesso aos dados médicos de exames realizados. Se se tratar de um contrato de capital variável, deve indicar também: os valores de referência para cálculo do capital; o número de unidades de participação; a natureza dos activos representativos (se são acções, títulos de dívida, etc.).Que informações devem constar da apólice de seguro de vida?As apólices de seguros de vida devem conter os termos e condições acordados entre as partes, nomeadamente as condições gerais, especiais e particulares aplicáveis e ainda: as informações gerais exigíveis para todas as apólices de seguro; a forma como os prémios serão pagos ao segurador (condições, prazo e periodicidade); se há ou não direito à participação nos resultados e, caso haja, a forma como é calculada e paga; o prazo em que o contrato pode ser reposto em vigor nas mesmas condições depois de ter terminado; as condições para manter o contrato em caso de morte do segurado;as regras para a formação da carteira de investimento.O que são seguros de nupcialidade/natalidade?São seguros que têm por objecto o pagamento de um capital e / ou renda em caso de casamento e de nascimento de filhos.O que são seguros ligados a fundos de investimento (ou unit linked)?São seguros de vida de capital variável em que o valor a receber pelo beneficiário depende, no todo ou em parte, de um “valor de referência” constituído por uma ou mais “unidades de participação”.Os seguros ligados a fundos de investimento são qualificados como instrumentos de captação de aforro estruturado (ICAE).Um seguro ligado a um fundo de investimento garante um rendimento?O rendimento de um seguro ligado a um fundo de investimento depende, total ou parcialmente, de outro instrumento financeiro. O risco do investimento é assumido, ainda que só em parte, pelo tomador do seguro.O seguro ligado a um fundo de investimento, ao contrário do que acontece no seguro de vida clássico, poderá: não dar origem a qualquer rendimento, se não existir uma cláusula que garanta um rendimento mínimo; implicar a perda do dinheiro investido, se não existir uma cláusula que garanta o pagamento do capital investido.Que informações devem constar da apólice de seguros ligados a fundos de investimento?As apólices de seguros ligados a fundos de investimento devem conter: as informações gerais exigíveis para todas as apólices de seguro; as informações específicas que devem constar das apólices de seguro de vida; a forma como é constituído o valor de referência; a forma e a frequência com que o tomador do seguro vai ser informado sobre a evolução do valor de referência e a composição da carteira de investimentos; os direitos do tomador do seguro no caso de liquidação de um fundo de investimento ou de eliminação de uma unidade de conta; as condições de pagamento do valor de resgate e do valor de reembolso.O que são operações de capitalização?As operações de capitalização são contratos pelos quais o segurador se compromete a pagar um valor previamente fixado, decorrido um certo número de anos, em troca do pagamento de um prémio único ou periódico.Este valor pode ser determinado em função de um “valor de referência” e é pago ao subscritor ou ao portador do título da operação de capitalização na data do seu vencimento.Que informações devem constar das condições gerais e especiais das operações de capitalização?As condições gerais e especiais das apólices das operações de capitalização devem conter: as informações gerais exigíveis para todas as apólices de seguro; as informações específicas que devem constar das apólices de seguro de vida, e que se apliquem às operações de capitalização; a identificação do segurador e do subscritor; a data de início e a duração do contrato; as prestações a pagar ao segurador pelo subscritor ou portador do título; o capital garantido; se há ou não direito à participação nos resultados e, caso haja, a forma como é calculada e paga; as condições e os valores de resgate; os encargos e o momento em que são cobrados; a forma de transmissão do título; as condições para terminar o contrato; a lei aplicável ao contrato e as condições de arbitragem; a indicação de que o subscritor ou portador do título pode solicitar, a qualquer momento e quando aplicável, informação sobre o valor da participação nos resultados distribuída, sobre o pagamento das prestações ou valor de resgate. Se o contrato de capitalização for expresso em unidades de conta (ou seja, se o montante a pagar ao beneficiário depender do valor de referência de uma ou mais unidades de conta), deve incluir também informação sobre: a forma como é constituído o valor de referência; a forma e a frequência com que vai ser informado da evolução do valor de referência e da composição da carteira de investimentos; os direitos do tomador do seguro no caso de liquidação de um fundo de investimento ou de eliminação de uma unidade de conta; as condições de pagamento do valor de resgate e do valor de reembolso. As condições particulares devem referir, quando aplicável: o número do título; a identificação do subscritor ou portador do título; o capital contratado; as datas de início e de fim do contrato; as prestações a pagar ao segurador e as datas em que o pagamento deve ser feito; a taxa de juro garantida, quando exista; a participação nos resultados, quando exista.Qual a diferença fundamental entre uma operação de capitalização e um seguro de vida?Ao contrário do que acontece no seguro de vida, a operação de capitalização não está ligada a um risco relacionado com a morte ou a sobrevivência da pessoa segura.Na operação de capitalização o segurador obriga-se a pagar um determinado valor no final do contrato, independentemente de qualquer evento ligado à duração da vida do subscritor.O risco coberto pelo segurador na operação de capitalização é um mero risco financeiro ou de investimento.Qual a diferença fundamental entre uma operação de capitalização e um seguro de vida ligado a um fundo de investimento?Na operação de capitalização, o segurador compromete-se a pagar um valor pré-determinado, assumindo o risco de investimento.No seguro de vida ligado a fundo de investimento, o risco é partilhado entre o segurador e o tomador do seguro ou transferido totalmente para o tomador do seguro (como acontece nos casos em que não existe capital garantido ou taxa de juro garantida).Para uma operação ligada a um fundo de investimento ser considerada operação de capitalização, tem de garantir o pagamento de um valor determinado.