É possível celebrar validamente um contrato de seguro por Internet e/ou por telefone?Podem celebrar-se contratos de seguro por telefone ou Internet.É sempre necessário que sejam prestadas ao tomador do seguro informações sobre o segurador e as condições do contrato, antes deste se vincular.O tomador do seguro tem também de identificar, de um modo completo e verdadeiro, o risco que apresenta ao segurador.Como se deve informar o segurador do risco a cobrir nos contratos celebrados através da Internet?Como nos contratos de seguro em geral, o risco a segurar deve ser comunicado com todo o rigor.O tomador do seguro ou o segurado devem preencher de forma completa e verdadeira o formulário do segurador na Internet.Os espaços existentes no formulário podem não ser suficientes para dar todos os detalhes importantes para o segurador avaliar o risco a cobrir.Nessa situação, o tomador do seguro deve comunicar esses factos ao segurador por outros meios (por exemplo, através de algum campo de observações no formulário ou por correio electrónico).Quais são as principais informações que o segurador deve prestar antes de celebrar um contrato de seguro através da Internet?Para além dos esclarecimentos comuns aos contratos de seguro em geral, o segurador que celebra contratos através da Internet deve prestar informações específicas sobre: os custos adicionais dos meios de comunicação à distância; o modo de realizar o pagamento; o direito de livre resolução do contrato; o período de validade das informações prestadas; os meios alternativos de resolução de litígios e o respectivo modo de acesso. Estas informações devem ser prestadas de forma clara e em português, antes de o tomador do seguro celebrar o contrato. No sítio na Internet do segurador, as informações devem estar acessíveis, apresentar-se ao tomador do seguro à medida que ele avança no processo de contratação e poder ser guardadas.Quais são as principais informações que o segurador deve prestar antes de celebrar um contrato de seguro pelo telefone?Quando o segurador contacta o consumidor por telefone, deve anunciar logo no início, de forma clara, a sua identidade e o objectivo do contacto.Se o consumidor autorizar a continuação do contacto, o segurador é obrigado a indicar: a identidade da pessoa que está a contactar o consumidor e a sua relação com o segurador; a descrição das principais características do seguro; o preço total a pagar pelo seguro; a existência ou não do direito de livre resolução do contrato (se existir, deve indicar o prazo para o fazer, as suas condições e o custo que pode ter para o consumidor). De seguida, o segurador deve transmitir ao tomador do seguro, em papel ou noutro suporte duradouro, toda a informação obrigatória por lei e as condições do seguro, antes de o tomador celebrar o contrato.O que é o prémio?Nos contratos realizados à distância aplicam-se as mesmas regras que nos restantes.Nos contratos de seguro celebrados através da Internet é usual efectuar-se o pagamento do prémio recorrendo a meios de pagamento à distância (por exemplo, o cartão de crédito ou a transferência bancária).Como se pode fazer cessar o contrato?O contrato de seguro celebrado por telefone ou Internet pode cessar nos mesmos termos dos contratos de seguro em geral: por revogação, caducidade, denúncia ou resolução.Se o tomador do seguro for uma pessoa singular, pode fazer cessar o contrato celebrado por telefone ou Internet por resolução sem necessidade de invocação de um motivo nos 14 ou 30 dias a seguir à data da recepção da apólice, dependendo do seguro contratado.