O que são planos de poupança?São produtos vocacionados para a poupança de médio ou longo prazo, que podem contribuir para complementar a reforma ou ser usados para financiar a educação do participante ou da sua família.Que tipo de planos de poupança existem?Existem os seguintes: planos poupança-reforma (PPR), associados a um fundo de poupança-reforma; planos poupança-educação (PPE), associados a um fundo de poupança-educação; planos poupança-reforma/educação (PPR/E), associados a um fundo de poupança-reforma/educação. As contribuições para o fundo de poupança são usualmente efectuadas pelo participante ou pelo seu empregador.Sob que forma podem existir os fundos de poupança?Os fundos de poupança podem assumir a forma de: fundos de investimento mobiliário; fundos de pensões; fundos autónomos de uma modalidade de seguro do ramo Vida.Em que casos é possível o reembolso dos planos de poupança?O valor do PPR/E pode ser levantado, sem penalizações, nos seguintes casos: reforma por velhice do participante; reforma por velhice do cônjuge do participante se, devido ao regime de bens do casal, o PPR/E for um bem comum; a partir dos sessenta anos de idade do participante; a partir dos sessenta anos de idade do cônjuge do participante se, devido ao regime de bens do casal, o PPR/E for um bem comum; frequência ou entrada do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar num curso do ensino profissional ou do ensino superior, se tiver despesas nesse ano; desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; incapacidade permanente para o trabalho, do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa; doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; em caso de morte do participante (o valor do plano é entregue aos herdeiros e, se tiver sido designado, ao beneficiário); em caso de morte do cônjuge do participante se, devido ao regime de bens do casal, o PPR/E for um bem comum (a parte do valor do plano respeitante ao falecido é entregue ao participante ou aos restantes herdeiros) pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante. O valor resultante do reembolso apenas pode ser afeto ao pagamento das prestações vencidas – incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões e outras despesas conexas com o crédito – e ao pagamento de prestações por vencer, à medida que se vão vencendo. Nos casos de reforma por velhice, a partir dos sessenta anos de idade, frequência ou entrada num curso de ensino superior ou profissional e utilização para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante só podem ser levantados valores referentes a entregas feitas há, pelo menos, 5 anos.Nesses casos, o reembolso da totalidade do valor dos PPR/E só é possível se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35% do total das entregas.Nos casos de desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho e doença grave, esta regra também se aplica se o participante (ou o membro do seu agregado familiar cujas condições pessoais justificam o pedido de reembolso) se encontrasse numa dessas situações na data em que foi feita a entrega.Por exemplo, em caso de desemprego de longa duração do cônjuge, só podem ser levantados valores referentes a entregas feitas há pelo menos 5 anos, se o cônjuge estivesse nessa situação na altura em que essas entregas foram feitas.Se se tratar de um PPR, aplicam-se todas as regras anteriormente referidas, exceto a possibilidade de levantar o valor do plano de poupança em caso de frequência ou entrada do participante ou membro do agregado familiar num curso de ensino profissional ou do ensino superior.Se se tratar de um PPE aplicam-se todas as regras anteriormente referidas, exceto a possibilidade de levantar o valor do plano poupança em caso de reforma por velhice ou a partir dos 60 anos de idade do participante ou cônjuge.O valor do PPR, do PPE ou do PPR/E pode ser levantado em qualquer altura, fora das condições legais, mas com as penalizações fiscais previstas na lei (ou seja, o participante terá de devolver ao Estado os benefícios fiscais que obteve com o investimento no plano de poupança, caso existam, acrescidos de uma penalização adicional).Quais as modalidades de reembolso?Os participantes, herdeiros ou beneficiários, conforme os casos, podem optar por: receber o valor do plano de poupança de uma só vez ou periodicamente; receber uma pensão mensal durante toda a sua vida; qualquer conjugação das duas formas de pagamento anteriores.É possível transferir um plano de poupança?O valor de um plano de poupança pode ser transferido, total ou parcialmente, para outro fundo de poupança a pedido do participante. Esta transferência não dá direito a um novo benefício fiscal.A entidade gestora do fundo para onde o participante pretende transferir o seu plano de poupança deve comunicar-lhe, por escrito, a sua aceitação e enviar-lhe, na mesma altura, a proposta de contrato a celebrar.A entidade gestora que recebe o pedido de transferência deve transferir o valor do plano de poupança directamente para a outra entidade gestora no prazo máximo de 10 dias úteis. Ao fazê-lo, deve indicar o valor das entregas efectuadas, as respectivas datas e o rendimento acumulado.Deve também informar o participante, no prazo de 5 dias úteis, sobre o valor do plano de poupança à data da transferência após a cobrança da comissão de transferência, caso exista.É legal a cobrança de comissões pela transferência dos planos de poupança?A cobrança de comissões pela transferência, total ou parcial, de planos de poupança onde não haja capital garantido é proibida.No caso dos planos de poupança com garantia de capital ou de rendibilidade, a comissão de transferência não pode ser superior a 0,5% do valor a transferir.Quem são as entidades competentes para gerir os diferentes tipos de fundos de poupança?Os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo de investimento mobiliário são geridos pelas sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário.Os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo de pensões são geridos pelas entidades gestoras de fundos de pensões.Os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo Vida são geridos pelos seguradores autorizados a explorar o ramo Vida em Portugal.Como deve ser composto o património do fundo de poupança?Na constituição do património dos fundos de poupança, as entidades gestoras devem ter em conta os objectivos e finalidades do fundo e observar o princípio da dispersão dos riscos, a segurança, o rendimento e a liquidez das aplicações.O património dos fundos de poupança deve ser constituído, nomeadamente, por: valores mobiliários (acções, obrigações, títulos de participação, etc.); participações em instituições de investimento colectivo (unidades de participação em fundos de investimento); outros activos monetários (depósitos bancários, etc.). Nos fundos de poupança sob a forma de fundo de pensões ou de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo Vida, o património pode ainda ser constituído por terrenos, edifícios e créditos que decorram de empréstimos hipotecários.Que tipos de comissões podem ser cobradas?As entidades gestoras podem cobrar comissões de subscrição, de depósito, de gestão, de transferência ou de reembolso.As entidades gestoras são obrigadas a enviar informação sobre o rendimento obtido pelo participante no fundo?Sim, a entidade gestora deve enviar anualmente ao participante informação discriminada sobre o valor das comissões cobradas e sobre o rendimento obtido pelo participante no ano anterior.Esta informação é prestada gratuitamente.Que entidades têm poderes de supervisão sobre os fundos de poupança?Os fundos de poupança e as respectivas entidades gestoras estão sujeitos, consoante a sua natureza, à supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões ou da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.