ASF/Informação ao Mercado/Notas de Informação

Resultado da aplicação das medidas previstas no Decreto Lei n.º 20- F/2020, de 12 de maio, com impacto nos consumidores – 9.º Reporte

     
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A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulga o resultado da aplicação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20- F/2020, de 12 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, com impacto nos consumidores, com base na informação reportada pelas empresas de seguros relativamente ao período de 13 de maio de 2020 a 28 de fevereiro de 2021.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o Relatório de aplicação de medidas previstas pelo Decreto-Lei n.º20-F/2020


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