ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions - 2nd december 2011

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 2 de dezembro de 2011, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões NAV – EP / SINCTA, que passará a designar-se Fundo de Pensões NAV – EPE / SINCTA;

2. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões do Banque Privée Edmond de Rothschild Europe   Sucursal Portuguesa, resultante da cessação da adesão coletiva n.º 4 ao Fundo de Pensões Aberto SGF Empresas Equilibrado;

3. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões NAV - EP Complementos;

4. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões NAV/SINCTA – Plano CD;

5. Não se opor a que a Société Mutuelle d’Assurance du Bâtiment et des Travaux Publics adquira uma participação qualificada indireta no capital social da Victoria-Seguros, S.A., e da Victoria-Seguros de  Vida, S.A., de tal modo que estas seguradoras passem a ser suas filiais;

6. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Victoria-Seguros, S.A.;

7. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Victoria-Seguros de Vida, S.A.;

8. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Victoria Internacional de Portugal, SGPS, S.A.;

9. Proceder ao registo de alterações no conselho de administração da N Seguros, S.A.;

10. Proceder ao registo dos membros do conselho de administração da Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A., para o mandato 2011/2013;

11. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

12. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos sobre seguros para a qualificação de mediadores de seguros promovidos pelas seguintes entidades:
- Victoria Seguros, S.A.;
- Profitecla – Escola Profissional.

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