ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 14 de abril de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 14 de abril de 2016, deliberou:

1. Autorizar a extinção da quotaparte das adesões coletivas n.º 30 e n.º 39 aos Fundos de Pensões Aberto Horizonte Segurança e Aberto Horizonte Ações, respetivamente, com transferência do património afeto ao plano de contribuição definida da associada Diversey Portugal II – Services, Lda., para a quota-parte da Diversey Portugal Sistemas de Higiene e Limpeza, Unipessoal, Lda., e a alteração do respetivo contrato único de adesão coletiva;

2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Nokia Siemens Networks, que passará a designar-se Fundo de Pensões Nokia;

3. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
   Conselho de administração
      - José Manuel Pinhão Rodrigues, como administrador com funções executivas;
      - João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, Comandante Luís Miguel Ramos Santos, Paulo Alexandre Gonçalves Marcos, José Luis Ferreira Barroso, António Júlio Borges Gouveia Amaral e Fausto Nuno Fernandes Canova Xavier, como administradores sem funções executivas;
   Conselho fiscal
      - José Alexandre Pereira Soares de Santo António, como presidente;
      - Pedro Miguel Henriques Leite da Silva e Pedro Almeida Cruz, como vogais;
      - Rui Manuel dos Santos Sousa, como vogal suplente;

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial, de acordo com a apólice apresentada pela HDI Global SE (sucursal em Espanha).

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