ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 5 de abril de 2013

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 5 de abril de 2013, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Siemens, e a extinção da quota-parte do património do fundo afeta à associada Nokia Siemens Networks Portugal, S.A.;

2. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Nokia Siemens Networks;

3. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões da SIBS;

4. Proceder ao registo do seguro de incêndio (Açoreana Multirrisco Empresas), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Açoreana, S.A.;

5. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela AIG Europe Limited, em substituição dos anteriormente registados, quando aplicável:
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel;
   - Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias residenciais (Condição Especial 1);
   - Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias não residenciais (Condição Especial 2);
   - Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Condição Especial 3);
   - Seguro de acidentes pessoais dos praticantes desportivos no regime de alto rendimento (Condição Especial 3);
   - Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Condição Especial 3);

6. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Liberty Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Auto);
   - Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Auto – Cláusula E das Cláusulas Especiais;

7. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás, de acordo com a apólice apresentada pela Victoria – Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

8. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Companhia de Seguros Açoreana, S.A.:
   - Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Apólice do Seguro de Acidentes Pessoais – Condições Gerais – Condições Especiais – Acidentes Pessoais – Campos de Férias);
   - Seguro de acidentes pessoais das empresas de animação turística (Apólice do Seguro de Acidentes Pessoais – Condições Gerais – Condições Especiais – Acidentes Pessoais – Empresas de Animação turística e de Operadores Marítimo-Turísticos);
   - Seguro de acidentes pessoais dos operadores marítimo-turísticos (Apólice do Seguro de Acidentes Pessoais – Condições Gerais – Condições Especiais – Acidentes Pessoais – Empresas de Animação turística e de Operadores Marítimo-Turísticos);
   - Seguro de acidentes pessoais dos tripulantes de embarcações de pesca (Apólice do Seguro de Acidentes Pessoais – Condições Gerais – Condições Especiais – Acidentes Pessoais – Tripulante em Embarcação de Pesca);

9. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de incêndio (Multirriscos Negócios – ENS – Empresas e Negócios Seguros / Império Bonança – Condições Gerais – 201 – IB106);
   - Seguro de incêndio (Multirriscos Negócios – ENS – Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros – Condições Gerais – 201 – FM183);

10. Proceder ao registo do Senhor Dr. Fernando Dias Nogueira, como presidente com funções executivas e da Senhora Dr.ª Maria Manuela Traquina Rodrigues, como vogal com funções executivas, do conselho de administração da Finibanco Vida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.

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