ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 26 de abril de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 26 de abril de 2018, deliberou:

1. Proceder ao registo da recondução, referente ao mandato de 2017, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, como revisor oficial de contas efetivo, em representação da PriceWaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficias de Contas, Lda., da GNB - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

2. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. de:
      - Ana Filomena de Vieira Neves Agapito Salvado - diretora de topo – direção de negócio empresas;
      - Luís Jaime Marques - diretor de topo - direção internacional;
      - Paulo Francisco Baião Figueiredo - diretor de topo - direção de negócio automóvel;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada (que irá substituir as apólices registadas com exceção da apólice Zurich Auto – Versão Base), pela Zurich Insurance PLC – Sucursal em Portugal, em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Zurich Auto - Condições Gerais, Parte I);
      - Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Zurich Auto - Condições Gerais, Parte II, Condição Especial 047);
      - Seguro de responsabilidade civil garagista (Zurich Auto - Condições Gerais, Parte II, Condição Especial 048);

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Lusitania - Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Habitação – Lusitania Casa XS – Condições Gerais e Condições Especiais 002, 003 e 004);
      - Seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Habitação – Lusitania Casa Ideal – Condições Gerais e Condições Especiais 002, 003 e 004);

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.:
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito à habitação (Condições Gerais - 197);
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito diferentes dos contratos de crédito à habitação (Condições Gerais - 198);

6. Autorizar a alteração do âmbito da autorização inicial de exercício da GNB - Companhia de Seguros, S.A., que passa a abranger os riscos englobados no ramo Não Vida, «perdas pecuniárias diversas», na modalidade «outras perdas pecuniárias»;

7. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2016/2018, de Mónica Cristina Rodrigues Monteiro da Silva, como vogal, do conselho de administração executivo da Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.

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